Levantamento do Senado Federal aponta que 4,4 milhões de mulheres com deficiência já sofreram violência doméstica no Brasil

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Levantamento do Senado Federal aponta que 4,4 milhões de mulheres com deficiência já sofreram violência doméstica no Brasil

Primeiro recorte nacional específico mostra maior exposição à violência sexual e patrimonial, dificuldade de reconhecimento das agressões e barreiras para acessar a rede de proteção

Pela primeira vez, uma pesquisa nacional de abrangência probabilística permite enxergar de forma específica a violência doméstica e familiar vivenciada por mulheres com deficiência no Brasil.

Estima-se que a população brasileira é composta por cerca de 11,7 milhões de mulheres com deficiência
(aproximadamente 11% de toda a população). Dados do Censo Demográfico de 2022 já vinham demonstrando que as mulheres são a maioria entre as pessoas com deficiência no Brasil, correspondendo a cerca de 57,7% desse universo populacional.

O levantamento revela que 38% delas já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem ao longo da vida — o equivalente a uma estimativa de 4,4 milhões de mulheres. Entre mulheres sem deficiência, o percentual é de 25%.

Segundo a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada em 2025, 38% das brasileiras com
deficiência sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem em algum momento da vida.

Em 19% dos casos, a agressão sofrida ocorreu nos últimos 12 meses. Essa violência declarada em relação aos últimos 12 meses contrasta com os dados sobre as violências vividas e não reconhecidas pelas mulheres com deficiência. Cerca de 34% das que declararam não ter sofrido violência vivenciou pelo menos uma situação
compatível com a violência doméstica e familiar, ou com a violência digital. Apenas 7% delas as reconheceram
como violência de fato.

A percepção sobre o Brasil ser um país machista também foi destacada pelas mulheres com deficiência: 72%
delas o consideraram muito, ao passo que 21%, pouco.

Os dados fazem parte do recorte “Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres com Deficiência”, produzido pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência (OMV), dentro da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher.

O levantamento será oficialmente divulgado nesta quarta-feira, 23, em Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos – informações ao final da matéria.

CONFIRA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – Senado Federal Baixar

Entre os dias 16 de maio e 8 de julho de 2025, 21.641 mulheres residentes no Brasil foram entrevistadas por
telefone. As entrevistas foram distribuídas por todas as unidades da Federação, por meio de ligações para telefones fixos e móveis, com alocação uniforme por estados e Distrito Federal.

Tanto em relação à Lei Maria da Penha quanto às Medidas Protetivas, a maioria das mulheres — com ou
sem deficiência — possui apenas conhecimento parcial (“pouco”) sobre esses instrumentos legais, com percentuais próximos entre os grupos, considerando a margem de erro. Contudo, as mulheres com deficiência apresentam maior desconhecimento total: 18% delas relatam não ter nenhum conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (contra 9% sem deficiência) e 23% sobre Medidas Protetivas (contra 15% sem deficiência), além de maior índice de não resposta em ambos os casos

Na percepção das brasileiras com deficiência, as mulheres que sofrem agressão denunciam o fato às autoridades na minoria das vezes (50%), ou mesmo não denunciam (35%). Embora compartilhe tal percepção com o
restante da população feminina, as mulheres com deficiência tendem a acreditar mais na subnotificação oficial
dos casos em comparação às demais.

A violência começa cedo

Entre as mulheres com deficiência que relataram ter sofrido violência, 36% disseram que a primeira agressão ocorreu até os 19 anos, enquanto outros 24% tinham entre 20 e 29 anos quando sofreram a primeira violência.

As formas de violência mais frequentemente identificadas foram:

88% — violência psicológica
82% — violência moral
80% — violência física
46% — violência patrimonial
39% — violência sexual

Nos episódios considerados mais graves, 65% dos agressores eram maridos ou companheiros e outros 8% eram antigos parceiros.

O levantamento também chama atenção para a violência patrimonial. Entre as mulheres com deficiência, 9% relataram que alguém tomou ou destruiu objetos ou documentos para prejudicá-las, contra 5% entre mulheres sem deficiência. Já transações financeiras realizadas com o objetivo de prejudicá-las foram relatadas por 8%, ante 3% entre as demais mulheres.

Segundo a análise do próprio relatório, esses dados podem estar relacionados à utilização da deficiência como justificativa para controlar dinheiro, bens, documentos e decisões relacionadas ao patrimônio da mulher.

Uma violência que muitas mulheres não reconhecem

Um dos dados mais expressivos da pesquisa aparece justamente na distância entre viver uma situação de violência e reconhecê-la como violência.

Nos 12 meses anteriores à pesquisa, 34% das mulheres com deficiência vivenciaram situações compatíveis com violência, mas somente 7% as reconheceram explicitamente como violência. Entre as mulheres sem deficiência, os percentuais foram de 28% e 3%, respectivamente.

O relatório aponta situações como humilhações públicas, insultos, intimidações, falsas acusações e agressões físicas.

Entre as mulheres com deficiência:

23% relataram humilhação diante de outras pessoas;
23%, insultos;
22%, comportamentos intimidatórios, como gritos ou quebra de objetos;
19%, falsas acusações;
9%, agressões como empurrões, arremesso de objetos ou outras ações para machucá-las.

O próprio estudo relaciona esse fenômeno à possibilidade de que determinadas experiências de humilhação, controle, negligência, discriminação e capacitismo sejam naturalizadas ao longo da vida.

Quando o cuidador também pode ser o agressor

Outro ponto levantado pelo relatório “Escutar para compreender” é particularmente sensível para mulheres com deficiência que dependem de terceiros para atividades cotidianas.

A pessoa que pratica a violência pode ser também aquela responsável por ajudar na mobilidade, higiene, alimentação, administração de medicamentos, comunicação ou deslocamento.

Nessas situações, afastar o agressor pode significar, simultaneamente, perder uma estrutura de cuidado necessária para a própria sobrevivência cotidiana.

Essa realidade acrescenta uma camada específica ao enfrentamento da violência: a denúncia não envolve apenas romper uma relação abusiva, mas, em alguns casos, encontrar alternativas para necessidades básicas de apoio.

Acessibilidade também é proteção

O levantamento mostra que o problema não termina no momento em que uma mulher decide procurar ajuda.

O relatório registra barreiras arquitetônicas, comunicacionais, digitais e atitudinais no acesso aos serviços da rede de proteção. Entre as dificuldades apontadas estão a ausência de recursos adequados de comunicação, falta de intérpretes de Libras, problemas de acessibilidade em sistemas digitais e atendimento inadequado.

O documento ressalta que acessibilidade não significa apenas possuir uma rampa ou um banheiro adaptado.

Para uma mulher com deficiência, o serviço precisa permitir que ela consiga chegar ao local, compreender as informações, comunicar o que aconteceu, registrar a ocorrência de forma autônoma e receber atendimento sem infantilização ou descrédito.

Nesse sentido, o próprio relatório estabelece uma relação direta entre acessibilidade e proteção.

Ligue 180 aparece menos entre as vítimas com deficiência

Entre as mulheres com deficiência que sofreram violência nos 12 meses anteriores à pesquisa, a busca por ajuda ocorreu principalmente junto a igrejas, amigos e familiares.

60% procuraram ajuda em igrejas; 46% recorreram a amigos; 46% buscaram familiares; 44% procuraram apoio psicológico e 38% assistência de saúde.

Nos canais oficiais, 40% denunciaram em delegacias comuns, 31% em Delegacias da Mulher e 26% ligaram para o 190.

O Ligue 180 foi utilizado por apenas 16% das vítimas com deficiência entrevistadas.

O próprio relatório chama atenção para essa menor recorrência e relaciona o resultado à necessidade de ampliar a acessibilidade e a divulgação dos recursos disponíveis nos canais oficiais.

Medo, filhos e dependência econômica dificultam a denúncia

Entre as mulheres com deficiência que sofreram violência e não denunciaram, os motivos mais citados incluem medo do agressor (17%), preocupação com os filhos (12%), crença de que não haverá punição (16%), dependência financeira do agressor (9%), esperança de que aquela seria a última agressão (12%) e vergonha (7%).

A dependência econômica aparece também em um cenário mais amplo.

80% das mulheres com deficiência entrevistadas vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos, enquanto esse percentual é de 62% entre mulheres sem deficiência.

A pesquisa também mostra que apenas 22% das mulheres com deficiência declararam realizar algum trabalho remunerado, contra 50% das mulheres sem deficiência. Entre as que trabalham, 46% atuam por conta própria ou em negócio próprio.

Dados mostram desigualdades acumuladas

O levantamento identifica uma população marcada por desigualdades educacionais, econômicas e profissionais.

Entre as mulheres com deficiência:

10% não são alfabetizadas;
34% não concluíram o ensino fundamental;
78% declararam não realizar trabalho remunerado;
48% disseram não conseguir se sustentar com o próprio dinheiro;
80% vivem com renda familiar de até dois salários mínimos.

O relatório relaciona essas desigualdades a barreiras sociais, atitudinais, comunicacionais, arquitetônicas e institucionais acumuladas ao longo da vida.

A pesquisa também reconhece seus próprios limites

O estudo faz uma ressalva importante: como a pesquisa foi realizada por telefone, pode ter havido menor participação de mulheres surdas que utilizam Libras como principal meio de comunicação, mulheres com deficiência de fala, deficiência intelectual ou determinadas condições neurológicas e psicossociais que podem dificultar a comunicação durante uma entrevista telefônica.

O relatório também destaca que algumas mulheres podem não ter privacidade ou autonomia para responder às perguntas, especialmente quando estão próximas da pessoa que exerce controle ou violência sobre elas.

Por isso, o documento defende a combinação de diferentes estratégias de produção de conhecimento para alcançar grupos que uma pesquisa telefônica probabilística tem mais dificuldade de ouvir.

“Nada sobre nós sem nós”

Uma das partes mais relevantes do estudo é justamente aquela que não se limita aos números.

Antes da divulgação dos resultados, o Observatório da Mulher contra a Violência realizou uma escuta com mulheres com deficiência e representantes de coletivos, movimentos, redes e organizações de diferentes regiões do país para discutir os achados e contribuir para sua interpretação.

Uma expressão apareceu repetidamente durante esse processo:

“Nada sobre nós sem nós.”

Segundo o relatório, a participação dessas mulheres mostrou que os dados ganham capacidade de explicar a realidade quando dialogam com as experiências, os conhecimentos e as perguntas de quem vive essa realidade.

A escuta também apontou a necessidade de melhorar a identificação da deficiência nos registros administrativos, inclusive em boletins de ocorrência e outros instrumentos utilizados pela rede de atendimento.

Sem essa identificação, parte da violência contra mulheres com deficiência permanece estatisticamente invisível.