O prazo para sanção ou veto do PLP 108/2024 que regulamenta a Reforma Tributária vence nesta terça-feira, 13. A proposta do Governo foi alterada no Senado e Câmara dos Deputados. Pessoas com Deficiência podem retomar direitos às isenções, que foram retirados pela proposta da equipe de Haddad
A terça-feira, 13, será mais um dia para avaliar o termômetro da relação entre Poder Executivo e Legislativo federal.
O clima só poderá ser avaliado após a manifestação de Lula sobre sanção ou veto do PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária e foi bastante modificado pelo Senado e Câmara dos Deputados.
De acordo com nota oficial das Presidência da República, Lula participará na tarde da terça-feira, 13, de cerimônia de lançamento da plataforma digital da Reforma Tributária, e também se manifestará oficialmente sobre o Projeto de Lei Complementar 108/2024, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e conclui a regulamentação tributária.
As pessoas com deficiência aguardam a posição de Lula, que na proposta original retirou o direito às isenções para mais de 95% do segmento, ao exigir que somente veículos com adaptações externas credenciasse o contribuite ao benefício.
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência participou de Audiências Públicas e encaminhou a apresentação de emendas que alteraram o conteúdo da exclusão de direitos, e conseguiu que Senadores e Deputados Federais mantivessem o direito ao benefício.
De acordo com a entidade, as pessoas com deficiência não buscaram nenhum novo benefício com a Reforma Tributária, “mas apenas manter os direitos atuais. Se houver veto, voltaremos ao Congresso Nacional para lutar pelo segmento”, afirmou Abrão Dib, presidente da Associação.
