Documento pode ser assinado por candidatos, candidatas e entidades representativas de todo o Brasil
A OCTO, organização dedicada a auxiliar na capacitação profissional e na inserção social e cultural de pessoas com deficiências e neurodivergências, lançou a campanha “Por uma frente legislativa em defesa dos direitos de pessoas com deficiência”.
O documento está disponível pelas redes sociais e pode ser assinado de forma virtual.
LINK DISPONÍVEL –
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeEOEytROWrQZ5i3PX6AYPspB15bqyy2fghsJp1fecWIyRMxg/viewform
Já apoiam a campanha:
• ABRA – Associação Brasileira de Autismo
• ANAPCD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
• AVCISTAS – Associação dos Avcistas do Estado do Brasil.
• CONIA – Coalizão Nacional Inclusiva pelo Autismo
• MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil
• RETINA BRASIL
• OCTO
CONFIRA TAMBÉM: Diário PcD reúne 72 candidatos e candidatas com deficiência nas Eleições 2026 em cobertura inédita – https://diariopcd.com.br/diario-pcd-reune-72-candidatos-e-candidatas-com-deficiencia-nas-eleicoes-2026-em-cobertura-inedita/
ÍNTEGRA DA CAMPANHA:
Em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, das pessoas autistas e de suas famílias e cuidadoras
Nós, pessoas com deficiência, cuidadores, associações e instituições como foco no atendimento, acolhimento e defesa de pessoas com deficiência, juntamente a candidatas e candidatos aos cargos do Legislativo e Executivo nas eleições de 2026 comprometidas com a promoção e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência, firmamos este compromisso com a construção de uma representação política verdadeiramente plural, suprapartidária e enraizada na realidade de quem vive a deficiência no Brasil.
Afirmamos que não aceitaremos mais que as pautas das pessoas com deficiência sejam tratadas sem a participação direta de quem as vive. Não aceitaremos ser apenas objeto de debate, nem ser “representadas” por estruturas que não nos consultam, não nos escutam e não refletem nossas vivências, identidades e necessidades.
Somos autistas, mães, cuidadores, pessoas com deficiências físicas, pessoas com doenças raras, familiares, profissionais, militantes e instituições comprometidas com a dignidade humana. Somos diversos em trajetórias, partidos, estados e visões, mas convergimos em um objetivo comum: construir bancadas de defesa dos direitos da pessoa com deficiência nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com presença efetiva em todo o Brasil.
Os cidadãos Brasileiros poderão utilizar este documento para identificar pessoas de todo o espectro político que se comprometem publicamente a defender a causa da pessoa com deficiência com compromissos claros. Também poderão utilizar esse documento para cobrar de seus representantes eleitos fidelidade ao compromisso assumido.
Ao assinar esta carta, assumimos o compromisso de defender e promover, no âmbito legislativo e político, as seguintes pautas:
1. Participação e representação real
• Apoiar a criação e o fortalecimento de bancadas de defesa dos direitos das pessoas com deficiência em âmbito estadual e federal.
• Garantir a participação direta de pessoas com deficiência, pessoas com doenças raras e familiares e cuidadoras na formulação, fiscalização e avaliação de políticas públicas.
• Rejeitar práticas que excluam ou instrumentalizem os movimentos de pessoas com deficiência sem escuta qualificada e representatividade legítima, bem como se utilizem de uma versão distorcida de “lugar de fala” para excluir do debate cuidadores e familiares
• Destacar que há muitas formas de maternidade atípica, que incluem também mães com deficiência de filhos sem deficiência, Mães com deficiência de filhos com deficiência e mães sem deficiência de filhos com deficiência. Cada experiência traz demandas únicas que serão defendidas pelo coletivo.
2. BPC e proteção social
• Defender que o BPC não é privilégio, mas direito.
• Lutar por perícias humanizadas, por critérios de elegibilidade mais justos e por valores que assegurem vida digna a quem depende desse recurso.
• Combater toda forma de omissão estatal que dificulte o acesso à proteção social e à dignidade.
3. Diagnóstico, cuidado e saúde baseada em evidências
• Defender o investimento em diagnóstico precoce e acesso a tratamentos baseados em evidência científica.
• Combater charlatanismo, terapias sem eficácia e práticas que coloquem pessoas com deficiência em risco.
• Cobrar providências dos órgãos públicos e conselhos profissionais diante da venda de tratamentos sem comprovação, inclusive nas redes sociais.
• Lutar por um SUS com acolhimento específico para autistas adultos de todos os níveis de suporte, com atenção à saúde mental e ao cuidado integral.
• Criar redes de apoio e atendimento para cuidadoras.
4. Moradia, acolhimento e vida adulta
• Defender políticas públicas de acolhimento para pessoas com deficiência com maior necessidade de suporte.
• Apoiar a criação de residências inclusivas e moradia assistida.
• Defender centros-dia para adultos com deficiência, com oportunidades de convivência, atividades culturais, acompanhamento terapêutico e emprego apoiado.
• Assegurar que a vida adulta das pessoas com deficiência seja vivida com segurança, autonomia, saúde, cultura e lazer.
5. Educação inclusiva de verdade
• Defender a inclusão escolar com adaptações reais, individualizadas e efetivas.
• Apoiar o Plano de Ensino Individualizado para estudantes que necessitem de adaptação escolar.
• Defender a presença de acompanhante especializado sempre que necessário, inclusive exclusivo para alunos com maior necessidade de suporte.
• Lutar por formação continuada para professores, mais estrutura nas escolas e redução do número de alunos por sala.
• Promover uma estrutura de acolhimento multidisciplinar, com articulação entre educação, saúde e assistência.
• Defender o apoio às famílias e cuidadores, inclusive com suporte psicológico, atendimento em saúde, empregabilidade e formação.
• Lutar por psicólogos nas escolas, para apoio a estudantes e educadores.
• Defender a educação inclusiva integral no ensino fundamental, médio, superior e técnico, com cumprimento real das cotas e enfrentamento das omissões institucionais.
6. Trabalho, renda e autonomia
• Defender políticas que enfrentem a exclusão de autistas e outras pessoas com deficiência do mercado de trabalho.
• Combater, por meio de emprego apoiado e formação, a falsa ideia de que maior necessidade de suporte invalida o direito ao trabalho e à renda.
• Apoiar a criação de renda para pessoas que dedicam suas vidas ao cuidado, como resposta à omissão do poder público.
• Defender agências de fomento para empreendedores e trabalhadores com deficiência e seus cuidadores.
• Promover leis que garantam adaptações razoáveis, segurança e participação real no mundo do trabalho.
7. Saúde pública, suplementar e proteção contra abusos
• Criar métodos de fiscalização e monitoramento de qualidade de serviços de saúde mental para pessoas com deficiência, com formação continuada para médicos e disponibilização de informação e acolhimento às famílias.
• Defender uma legislação eficaz contra abusos de planos de saúde.
• Combater ataques jurídicos que visem limitar acesso pleno à saúde para pessoas com síndromes raras, doenças crônicas e deficiências.
• Lutar pelo fim da omissão da ANS e contra práticas abusivas do setor, inclusive a litigância predatória reversa.
• A criação de uma política nacional de cuidado, que crie referências claras, metodologias e estruture o acesso ágil a diagnóstico, tratamentos-referência e atualização de profissionais para atendimento de alto padrão para famílias e pessoas com deficiência – inclusive para condições crônicas como AVC, com acompanhamento e reabilitação
• Criação de uma Política de apoio à pessoa com deficiência, que garanta a prioridade em atendimentos para pessoas com deficiência, acessibilidade estrutural, técnica e atitudinal nos equipamentos de saúde, diálogo constante e atualização mais ágil no rol de tecnologias assistivas, medicamentos e tratamentos ofertados pelo SUS e acompanhamento ativo do bem estar da comunidade por meio de médicos de família
8. Apoio às famílias e cuidadoras
• Reconhecer o papel essencial das famílias, mães e cuidadoras na garantia da sobrevivência e da dignidade de muitas pessoas com deficiência.
• Defender políticas de apoio psicológico, saúde, renda, empregabilidade e formação para quem cuida.
• Promover ações que não transfiram às famílias, sozinhas, responsabilidades que são do Estado.
Ao firmarmos esta carta, declaramos nosso compromisso com uma política construída com e para as pessoas com deficiência, com escuta, coragem, evidência científica, responsabilidade pública e respeito à diversidade humana.
Se você quer mudança real, venha com a gente.
E se você quer assinar esta carta
Candidatos e candidatas de diferentes regiões do Brasil também já apoiam a campanha e assinaram o documento. Conheça quem são também acessando o link da campanha.
