Portaria que autoriza operações subvencionadas tem validade até 30 de setembro. Banco do Brasil já desembolsou mais de R$ 1,2 bilhão desde o início do programa, enquanto volume contratado sob a atual regulamentação chegou a R$ 76,3 milhões até julho. Como foi em 2025?

O mês de setembro será decisivo para as pessoas com deficiência que pretendem utilizar linhas de crédito voltadas à aquisição de tecnologias assistivas, equipamentos e adaptações.

A atual Portaria MF nº 2.276, de 8 de outubro de 2025, que autoriza a contratação de operações subvencionadas do Crédito para Pessoas com Deficiência tem validade até 30 de setembro de 2026.

Até o momento, porém, não há uma nova portaria publicada pelo Ministério da Fazenda para estabelecer as regras para o período seguinte. Em anos anteriores, uma nova normatização chegou a demorar até 60 dias.

A informação foi confirmada pelo próprio Ministério da Fazenda em resposta aos questionamentos apresentados sobre a continuidade do programa encaminhadas pelo Diário PcD.

Segundo a pasta, a Portaria permanece vigente e autoriza as operações subvencionadas até o final de setembro. Ao mesmo tempo, de acordo com o órgão, a Secretaria do Tesouro Nacional já iniciou os procedimentos preparatórios para definir os limites equalizáveis referentes ao período subsequente.

A atual portaria estabeleceu aproximadamente R$ 128,7 milhões em limites equalizáveis para as linhas destinadas aos beneficiários com renda de até cinco salários mínimos e para aqueles com renda entre cinco e dez salários mínimos.

Os recursos são destinados às operações realizadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.

De acordo com as informações mais recentes encaminhadas pelas duas instituições ao Ministério da Fazenda, o volume contratado acumulado chegou a aproximadamente R$ 76,3 milhões até julho de 2026.

O Ministério afirma ainda que, neste momento, não foram identificados elementos que indiquem necessidade de aporte adicional para a execução da portaria atualmente em vigor.

E depois de 30 de setembro?

Essa é uma das principais dúvidas para as pessoas com deficiência que dependem dessas linhas de financiamento.

Até o momento, não existe uma nova portaria publicada, mesmo porque existe uma vigente. Para que ela seja, automaticamente renovada, há necessidade de uma publicação oficial.

Banco do Brasil já ultrapassou R$ 1,2 bilhão

O Banco do Brasil informou ao Diário PcD que o BB Crédito Acessibilidade continua disponível para contratação por clientes que atendam aos requisitos da modalidade.

A linha permite financiar até R$ 30 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses, para aquisição de produtos e serviços de tecnologia assistiva previstos na regulamentação.

Entre os itens que podem ser financiados estão cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, órteses, próteses, andadores, adaptações em imóveis residenciais, recursos de acessibilidade ao computador e adaptações veiculares, entre outros.

O financiamento é destinado a clientes pessoa física correntistas do Banco do Brasil, com limite de crédito disponível e renda bruta mensal de até dez salários mínimos.

A contratação pode ser realizada pelo App BB ou nas agências.

Mas o número que mais chama atenção é outro.

Segundo o banco, desde o início do programa, o BB já desembolsou mais de R$ 1,2 bilhão, beneficiando mais de 111 mil clientes com financiamentos destinados à aquisição de tecnologias assistivas.

É importante fazer uma distinção: esse montante informado pelo Banco do Brasil se refere ao programa desde seu início, enquanto os R$ 76,3 milhões informados pelo Ministério da Fazenda correspondem ao volume contratado acumulado no âmbito da Portaria nº 2.276 até julho de 2026. Portanto, os números não representam necessariamente a mesma base temporal ou regulamentar.

E a Caixa Econômica Federal?

A Caixa Econômica Federal também informou que o Crédito PcD permanece disponível ao público elegível.

Segundo o banco, a linha é considerada uma importante ferramenta de inclusão social por financiar tecnologias assistivas, equipamentos e adaptações capazes de ampliar a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência.

A Caixa afirma que suas equipes de atendimento são permanentemente orientadas sobre as condições da linha e que as informações estão disponíveis nos canais oficiais da instituição.

O banco também informou que a linha opera de acordo com a Portaria MF nº 2.276, que permanece válida até o encerramento de sua vigência.

De acordo com a Caixa, desde o início da operacionalização, a procura pelo Crédito PcD apresenta evolução gradual, enquanto a carteira mantém comportamento estável, evolução positiva e indicadores de inadimplência em patamares reduzidos.

Quanto já foi pago pelos beneficiários? E quanto está inadimplente?

Aqui está uma das informações que ainda não foi possível obter de forma completa.

O Diário PcD questionou as instituições financeiras sobre o valor já pago pelos contribuintes que tiveram acesso ao crédito e o montante atualmente inadimplente, além do volume de inadimplência acumulado nos últimos três anos.

A resposta recebida da Caixa não apresentou valores específicos de inadimplência. O banco apenas informou que os indicadores permanecem em patamares reduzidos.

O Banco do Brasil também não apresentou, na resposta encaminhada, o valor específico da inadimplência dessas operações.

Portanto, não é possível informar, com base nas respostas recebidas, um número consolidado de inadimplência dos últimos três anos sem correr o risco de apresentar um dado não confirmado.

“Essa é uma informação importante, antes que autoridades justifiquem que em função da inadimplência, devem criar novas regras, inclusive com o aumento da taxa de equalização”, afirma Abrão Dib, presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. No ano passado, a entidade cobrou o Governo Federal pela demora em renovação da portaria.

CONFIRA COMO FOI EM 2025 – Governo Federal reedita Portaria e renova linhas para Crédito Acessibilidade – https://diariopcd.com.br/governo-federal-reedita-portaria-e-renova-linhas-para-credito-acessibilidade/

O que acontece em outubro?

A grande questão agora é a continuidade do programa.

O Ministério da Fazenda informou que a atual portaria continua válida até 30 de setembro de 2026, mas ainda não existe uma nova regulamentação publicada.

Por outro lado, o próprio Ministério afirma que a Secretaria do Tesouro Nacional já iniciou os procedimentos preparatórios para a definição dos limites equalizáveis do período subsequente.

Isso indica que o assunto está sendo tratado internamente, mas não significa que uma nova portaria já esteja garantida ou publicada.

Para quem está planejando comprar uma tecnologia assistiva, adaptar a residência, adquirir uma cadeira de rodas, aparelho auditivo ou realizar outra adaptação contemplada pelo programa, a proximidade do fim da vigência exige atenção.

Por que esse crédito é tão importante?

Para muitas pessoas com deficiência, uma tecnologia assistiva não representa simplesmente uma compra.

Pode significar mais autonomia, mobilidade, comunicação, segurança e participação social.

Uma cadeira de rodas adequada pode mudar a mobilidade de uma pessoa. Uma adaptação residencial pode permitir que alguém tenha mais independência dentro da própria casa.

Um aparelho auditivo pode ampliar possibilidades de comunicação. Uma adaptação veicular pode representar acesso ao trabalho, à educação, à saúde e à própria cidade.

É por isso que a continuidade dessas linhas de crédito precisa ser acompanhada com atenção.