Em levantamente exclusivo do Diário PcD, pesquisa aponta onde existirá programa do TSE que prevê transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação; cobertura varia conforme cada Estado. Pedir o transporte não significa que ele está garantido
O acesso às urnas também passa pelo acesso ao transporte.
Para as Eleições Gerais de 2026, a Justiça Eleitoral anunciou o Programa Seu Voto Importa, criado em fevereiro deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para oferecer transporte especial, gratuito e, quando necessário, adaptado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para chegar ao local de votação.
O simples pedido não garante o atendimento: os requerimentos passam por análise e dependem da disponibilidade de veículos.
A execução, porém, é descentralizada. Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) define, de acordo com sua realidade local, as cidades, zonas eleitorais, parcerias e capacidade operacional. Em alguns Estados, os TREs não publicaram uma lista fechada de municípios, mas deixam claro que a oferta dependerá da existência de veículos e das condições locais.
Por isso, o transporte não estará disponível automaticamente em todos os municípios brasileiros.
O levantamento realizado com exclusividade pelo Diário PcD – pela equipe responsável pelo programa ELEIÇÕES INCLUSIVAS 2026, com base nas informações oficiais divulgadas pelos TREs até 5 de setembro de 2026, mostra diferenças importantes entre os estados.
São Paulo terá transporte em pouco mais de 300 cidades
Em São Paulo, o TRE-SP informa que mais de 300 municípios firmaram parceria para disponibilizar o transporte do programa.
O serviço será individual, gratuito, adaptado e, em determinadas situações, realizado no sistema porta a porta. O eleitor poderá ser buscado em casa, levado ao local de votação e posteriormente transportado de volta.
A lista oficial dos municípios participantes está disponível no portal do TRE-SP e foi atualizada em setembro.
O pedido para o primeiro turno pode ser feito até 14 de setembro.
Consultar a lista oficial de municípios de São Paulo
Minas Gerais: 358 cidades
Em Minas Gerais, com 853 municípios, o TRE-MG informou que o programa estará disponível para eleitores de 358 cidades.
Podem solicitar o transporte pessoas com deficiência ou dificuldades de locomoção que não tenham meios próprios para chegar à seção eleitoral. O prazo informado pelo tribunal para os pedidos vai até 13 de setembro.
Paraíba: 143 municípios
Na Paraíba, com 223 cidades, o TRE-PB anunciou o programa em 143 municípios.
A solicitação começou em 1º de setembro e pode ser feita até 14 de setembro. O tribunal também divulgou uma relação nominal dos municípios participantes e prevê parcerias com prefeituras e outros órgãos públicos.
Pernambuco: 15 municípios
Em Pernambuco, com 184 cidades, o acordo estadual prevê inicialmente transporte em 13 municípios.
O acordo com o governo estadual prevê veículos adaptados do programa PE Conduz, com capacidade estimada de atendimento de até 300 pessoas por turno.
Paraná: 13 municípios
No Paraná, com 399 cidades, a Portaria nº 275/2026 do TRE-PR estabeleceu 13 municípios: O atendimento está sujeito à disponibilidade dos veículos e à análise dos pedidos.
Rio Grande do Norte: 16 municípios
No Rio Grande do Norte, com 167 municípios, o programa foi estruturado inicialmente em municípios abrangidos por oito zonas eleitorais.
O TRE-RN informa que os pedidos podem ser realizados até 14 de setembro e que o atendimento dependerá da análise das solicitações e da capacidade operacional disponível em cada localidade.
Alagoas: cinco municípios
Em Alagoas, com 102 cidades, a relação oficial divulgada pelo TRE-AL inclui 5 municípios.
As inscrições estão abertas de 1º a 14 de setembro. O tribunal ressalta que a inscrição não garante automaticamente o transporte, já que os pedidos serão analisados conforme disponibilidade de veículos e critérios do programa.
Espírito Santo: cinco municípios
No Espírito Santo, com 78 municípios, o serviço foi anunciado para: Vila Velha, Serra, Cariacica, Viana e Vitória.
Eleitores de outros municípios devem procurar o cartório eleitoral para verificar a viabilidade do atendimento. O serviço é direcionado, neste formato, especialmente a pessoas com deficiência física que utilizam cadeira de rodas e não possuem meios próprios de deslocamento.
Rio de Janeiro: apenas 3 cidades
No Rio de Janeiro, com 92 cidades, o TRE-RJ anunciou um projeto-piloto em Itaocara São Pedro da Aldeia e Maré, na capital
Em Itaocara e São Pedro da Aldeia, o transporte atenderá todo o território municipal. Na Maré, haverá pontos específicos de embarque.
Maranhão: só na capital
No Maranhão, com 217 cidades, o serviço foi anunciado para São Luís, com transporte gratuito de ida e volta.
O TRE-MA informou a disponibilidade de 975 vagas, incluindo acompanhantes. Caso a procura seja superior à capacidade, os pedidos serão analisados conforme os critérios estabelecidos na Resolução TSE nº 23.753/2026.
Bahia: em Salvador
Na Bahia, com 417 cidades o programa começou pela capital, Salvador. O TRE-BA informou que o projeto será implantado inicialmente na cidade, onde mais de 24 mil eleitores declararam algum tipo de deficiência. A expansão para outras localidades depende das condições e da estrutura de cada zona eleitoral.
No Piauí, por exemplo, o TRE informa que os municípios montarão as rotas com base nos pedidos dos eleitores e que o atendimento dependerá da disponibilidade de veículos e da organização logística de cada município. O estado tem 224 municípios.
No Ceará, o TRE é ainda mais explícito: o serviço será disponibilizado somente nos municípios que tiverem disponibilizado veículos adequados ou adaptados mediante acordo de cooperação com a Justiça Eleitoral. A quantidade de pessoas atendidas dependerá do número de veículos disponíveis em cada município. O estado tem 184 municípios.
Em Santa Catarina, o TRE criou o formulário estadual, mas informa que a Justiça Eleitoral analisará também a disponibilidade do serviço na região. A página consultada não apresenta uma relação nominal de municípios. O estado tem 295 municípios.
No Pará, o TRE-PA informou que, no Estado, o programa será implantado como projeto-piloto em Belém, para eleitores com deficiência e mobilidade reduzida. O estado tem 144 municípios.
Em Tocantins, TRE-TO informa que o transporte será oferecido em Palmas, mediante parceria com a Prefeitura. O estado tem 139 municípios.
No Acre, o TRE informou expressamente que disponibilizará o transporte gratuito em Rio Branco. O estado tem 22 municípios.
E nos demais estados?
A Justiça Eleitoral também informou a implementação do programa em outros estados, mas nem todos os TREs haviam divulgado, até 5 de setembro, uma relação nominal consolidada de municípios nas páginas oficiais consultadas.
É o caso de estados nos quais os tribunais informam a existência do serviço, mas condicionam a operação às parcerias, à disponibilidade de veículos, à demanda ou à organização de cada zona eleitoral.
Por isso, o eleitor que não encontrar seu município nas relações já publicadas deve procurar o TRE ou o cartório eleitoral responsável pela sua cidade antes de concluir que não haverá atendimento.
Quem pode solicitar?
De acordo com a regulamentação nacional, o programa é destinado principalmente a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para chegar ao local de votação. O transporte pode incluir acompanhante quando esse apoio for indispensável ao exercício do voto.
Os procedimentos, entretanto, variam entre os TREs.
Atenção: pedir o transporte não significa que ele está garantido
Esse é um dos principais pontos de atenção.
A inscrição não significa aprovação automática. Os tribunais podem analisar o grau de limitação funcional, a inexistência ou inadequação de transporte público acessível, a distância até o local de votação e a disponibilidade da frota.
No Paraná, por exemplo, a própria regulamentação prevê análise desses critérios e comunicação ao eleitor sobre a possibilidade ou não de atendimento.
O programa não substitui o transporte público gratuito
A Resolução TSE nº 23.753/2026 deixa claro que o transporte especial individual do Seu Voto Importa não substitui a obrigação do poder público de assegurar o transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação, conforme as regras aplicáveis.
Primeiro turno será em 4 de outubro
O primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 4 de outubro. Caso haja segundo turno para os cargos correspondentes, a votação será em 25 de outubro.
Para quem precisa do transporte especial, a recomendação é não deixar o pedido para a última hora e consultar diretamente o TRE responsável pela cidade.
Levantamento do Diário PcD
As informações desta matéria foram conferidas nas páginas oficiais do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais e refletem a situação divulgada até 5 de setembro de 2026.
Como o programa é descentralizado, novas cidades e parcerias ainda podem ser divulgadas pelos TREs.
Informação também é inclusão. E, nas eleições, acessibilidade começa antes de chegar à urna.
