Justiça autoriza advogado autista a seguir no processo para juiz leigo no TJSC após perícia apontar capacidade. Decisão suspende laudo que havia considerado candidato inapto e garante prosseguimento no processo seletivo; caso será tema de entrevista no YouTube do Diário PcD nesta terça-feira, às 20h
Uma decisão da Justiça de Santa Catarina mudou o rumo do caso do advogado Márcio Leonardo Almeida das Virgens, autista, que havia sido considerado inapto pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para exercer a função de Juiz Leigo Indenizado, apesar de ter sido aprovado no processo seletivo pela reserva de vagas destinada às pessoas com deficiência.
A mudança ocorreu após uma perícia psiquiátrica judicial. O perito nomeado pelo juízo examinou presencialmente o advogado, analisou seu histórico clínico e concluiu pela plena capacidade laborativa para o exercício das atribuições da função.
🔴 Acompanhe a entrevista
Segundo a decisão, a perícia concluiu que o TEA nível 1, no caso concreto analisado, não acarretava incapacidade, impedimento ou prejuízo funcional para atividades como condução de audiências, presidência de conciliações, atendimento ao público e elaboração de projetos de sentença.
Confira: Justiça autoriza advogado autista a assumir função de juiz leigo no TJSC após perícia apontar capacidade – https://diariopcd.com.br/justica-autoriza-advogado-autista-a-assumir-funcao-de-juiz-leigo-no-tjsc-apos-pericia-apontar-capacidade/
De inapto a autorizado a prosseguir
A divergência entre as avaliações médicas foi um dos pontos centrais da ação. Uma avaliação anterior havia considerado Márcio apto funcionalmente. Posteriormente, a Junta Médica Oficial do TJSC concluiu pela inaptidão. Diante da diferença entre os documentos médicos, a Justiça determinou a realização de uma perícia judicial independente.
O processo envolve uma discussão mais ampla sobre como pessoas com deficiência são avaliadas para o exercício de funções profissionais e sobre a necessidade de analisar a capacidade concreta do candidato para as atribuições que deverá desempenhar.
Em reportagem anterior, o Diário PcD já havia mostrado que o caso envolvia também a discussão sobre avaliação individual, adaptações razoáveis e avaliação biopsicossocial.
🎥 Diário PcD entrevista Márcio Almeida nesta terça-feira
Para aprofundar o caso e discutir os impactos dessa decisão para as pessoas com deficiência, o Diário PcD realiza uma entrevista especial com Márcio Almeida nesta terça-feira, às 20h, no YouTube.
A conversa vai abordar a trajetória do advogado, o processo seletivo, a avaliação médica, a perícia judicial, a decisão da Justiça e, principalmente, o debate sobre capacidade, deficiência, acessibilidade e direito ao trabalho.
