
STF determina em decisão histórica que legislador brasileiro não pode discriminar graus de deficiência
STF determina em decisão histórica que legislador brasileiro não pode discriminar graus de deficiência
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STF determina em decisão histórica que legislador brasileiro não pode discriminar graus de deficiência

Proteção constitucional das pessoas com deficiência em julgamento no Supremo Tribunal Federal

STF reinicia semestre com julgamento das ADIs 7779 e 7790 sobre garantia de direitos para pessoas com deficiência

ANAPcD encaminha Manifesto Público aos Ministros do STF sobre julgamento das ADIs 7779 e 7790

TEA Global Congress 2026 chega a 10 mil inscritos que debaterão autismo, ciência, inovação, inclusão e políticas públicas

STF começa julgamento das ADIs 7779 e 7790 sobre direitos das pessoas com deficiência

Presidente do STF agenda início do julgamento das ADIs 7779 e 7790 contra efeitos da Reforma Tributária

O advogado representou o MOAB – Movimento do Orgulho Autista Brasileiro nas ADIs que buscam garantir direitos as pessoas

O que pode mudar após as sustentações orais nas ADIs do Supremo Tribunal Federal pelos direitos das pessoas com deficiência

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