Lei Federal não define fibromiálgicos como pessoas com deficiência! Sem regulamentação, não existe previsão para acesso aos benefícios

Lei Federal não define fibromiálgicos como pessoas com deficiência! Sem regulamentação, não existe previsão para acesso aos benefícios

Ao contrário do que tem sido divulgado pelas mídias sociais, a Lei Federal 15.176 só terá vigor à partir de implementação pelo Governo Federal de Avaliação Biopsicossocial, quando as pessoas com fibromialgia terão que comprovar a deficiência. Antes disso, nada estará valendo.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), cerca de 3% da população brasileira tem fibromialgia.

As pessoas que vivem com fibromialgia sofrem preconceito exatamente por falta de conhecimento sobre a doença. Por isso, o Saúde com Ciência mostra agora 9 verdades sobre a síndrome para espantar de vez o preconceito.

Mas a publicação da  Lei Federal 15.176, de 23 de julho de 2025 tem causado confusão, inverdades e até mesmo matérias incompletas, publicadas até mesmo pela Agência Senado.

Confira a transmissão às 20h no canal do Diário PcD e entenda os fatos.

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