Nova orientação do Ministério Público Federal reforça que acessibilidade digital é exigência legal; CEO da Hand Talk alerta que o tema deve ser prioridade estratégica, não só obrigação
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo federal que regulamente, em até 45 dias, o artigo 63 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) – em vigor desde 2015 – que trata da acessibilidade em páginas eletrônicas de empresas e órgãos públicos.
De acordo com o MP, a “demora na definição de parâmetros técnicos tem gerado insegurança jurídica, dificultado a fiscalização e prejudicado milhões de brasileiros com deficiência, que seguem excluídos do acesso pleno a serviços digitais e informações básicas”.
Para Ronaldo Tenório, CEO da Hand Talk, startup pioneira no uso de inteligência artificial para acessibilidade digital, a recomendação é uma ação muito significativa dentro desse cenário . “A acessibilidade já é lei há 10 anos. Agora, o MP deixa claro que a fiscalização vai ganhar força. Empresas que não se adaptarem podem enfrentar processos, perdas financeiras e danos reputacionais. Mais do que uma exigência legal, trata-se de um valor estratégico para os negócios”, afirma. A seguir, Tenório lista quatro verdades que toda organização precisa encarar:
- O risco jurídico é imediato e crescente
A recomendação do MPF pressiona para que as regras sejam aplicadas em caráter obrigatório. Isso expõe companhias a ações civis públicas e sanções. “Com a regulamentação, a margem de incerteza acaba. O risco jurídico é real e iminente. Antecipar-se é a única forma de transformar esse desafio em vantagem competitiva”, alerta o especialista.
- Adequação demanda tempo, técnica e parceiros confiáveis
Acessibilizar um site exige metodologia especializada, uso de tecnologias assistivas e validação com usuários. “Ferramentas como o Hand Talk Plugin oferecem soluções completas para diferentes necessidades, desde aumento de fonte, até tradução automática em Línguas de Sinais. Mas implementar exige planejamento, treinamento e investimento. Não é um ajuste de última hora”, explica o CEO.
- Inclusão fortalece reputação, engajamento e inovação
Mais do que compliance, acessibilidade é um diferencial estratégico. “Organizações acessíveis ampliam seu alcance, criam experiências inclusivas e reduzem barreiras para novos consumidores. Esse movimento aumenta engajamento, diminui turnover e fortalece a reputação da marca como inovadora e responsável socialmente”, destaca Tenório. A Hand Talk, por exemplo, já impacta mais de 9 milhões de pessoas por meio do seu app gratuito, além de liderar iniciativas como o Link Festival e o Panorama de Acessibilidade Digital.
- Acessibilidade precisa de orçamento e prioridade
Sem recursos, não há transformação. “A empresa que não inclui acessibilidade em seu planejamento estratégico e financeiro está assumindo riscos desnecessários. Investir em soluções escaláveis e sustentáveis significa proteger a marca, gerar impacto social positivo e, ao mesmo tempo, abrir novos mercados”, conclui Ronaldo.
Confira a íntegra da manifestação do MPF
Sobre a Hand Talk
A Hand Talk é uma empresa que ajuda a quebrar a barreira de comunicação por meio da tecnologia. Há mais de 12 anos no mercado, apresenta duas soluções centrais: o Hand Talk Plugin, solução de acessibilidade para sites de empresas que conta com diversos recursos assistivos, e o Hand Talk App, aplicativo para pessoas interessadas em aprender e traduzir palavras na Língua Brasileira de Sinais (Libras), na Língua de Sinais Americana (ASL) e na Língua de Sinais Britânica (BSL). É premiada internacionalmente como Melhor Aplicativo Social pela Organização das Nações Unidas (ONU), Solução mais Inovadora do Mundo pela Gifted Citizen, uma das startups mais inovadoras da América Latina pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e startup mais inovadora do Brasil pelo Rio Info. É pioneira no uso de inteligência artificial para acessibilidade e, em 2024, atingiu a marca de 3,3 bilhões de palavras traduzidas. Companhias como Chevrolet, Hershey’s, LG, Sodexo, Samsung e PwC são parte da carteira de clientes da startup. Em 2025, foi adquirida pela Sorenson, líder global em soluções para pessoas surdas.
