Um alerta e preocupação sobre a Reforma Tributária e os Direitos das Pessoas com Deficiência

• * Por Abrão Dib

Brasília permanece sendo Brasília. Supresas, decisões na calada da noite e sociedade desinformada.

Em um cenário político onde a celeridade muitas vezes supera a substância, a sociedade, especialmente os grupos mais vulneráveis, frequentemente se encontra à mercê das decisões tomadas a portas fechadas nas Casas Legislativas. Esse panorama é particularmente sensível quando se trata de legislações que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência.

Recentemente, a possibilidade de uma votação abrupta sobre a Regulamentação da Reforma Tributária tem gerado preocupações legítimas entre representantes de entidades como a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPcD). A principal inquietação reside no fato de que, sem um diálogo aberto e um processo transparente, falta o tempo necessário para a mobilização das associações e da sociedade civil.

Uma Sociedade Desinformada

Quando decisões cruciais são tomadas sem o devido aviso ou discussão pública, corremos o risco de instituir políticas que não refletem a realidade e as necessidades daqueles que são mais diretamente afetados. No caso das pessoas com deficiência, questões tributárias podem ter implicações profundas na acessibilidade, no suporte financeiro e nos direitos garantidos, impactando diretamente sua qualidade de vida.

O Papel das Casas Legislativas

É inquestionável que o papel das Casas Legislativas é tomar decisões que beneficiem o bem-estar da sociedade como um todo. Contudo, essa responsabilidade deve estar acompanhada de transparência e inclusão. Projetos de lei, como o PLP 108 de 2024, que determina a regulamentação de reforma tributária, devem ser amplamente discutidos e analisados, com a participação ativa de todas as partes interessadas, particularmente quando essas legislações têm um alcance tão abrangente e universal. Mas o que tem até agora é o silência total da Câmara dos Deputados.

A Importância da Mobilização

A mobilização eficaz é um direito fundamental em uma democracia e um veículo essencial para assegurar que as vozes de todos, especialmente as das minorias, sejam ouvidas. No entanto, quando decisões são empurradas em ritmo acelerado, sem a devida notificação ou consulta, o processo democrático é comprometido.

Tivemos momentos de muita luta no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados. Mas não vencemos a batalha. Estamos aguardando por semanas para saber quando devemos retornar para dar continuidade ao nosso embate.

As pessoas com deficiência enfrentam desafios significativos em suas vidas diárias, e cabe às nossas instituições garantir que suas preocupações sejam tratadas com a seriedade e o cuidado que merecem. Transparência e inclusão não são meros acessórios em um regime democrático; são pilares essenciais que sustentam a justiça e a equidade.

À medida que navegamos neste debate complexo sobre a Reforma Tributária, é imperativo que as vozes das pessoas com deficiência, representadas por organizações como a ANAPcD, não sejam meramente ouvidas, mas colocadas no centro das decisões políticas. Somente assim podemos construir uma sociedade verdadeiramente inclusiva e respeitosa com todos os seus cidadãos.

• * Abrão Dib é jornalista, editor do Diário PcD e está presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência