Evento nesta segunda-feira, 19, discutirá cidadania, movimento social, barreiras institucionais e os desafios para garantir direitos e participação plena às pessoas com deficiência – de forma híbrida e com inscrições ainda disponíveis
- * Por Abrão Dib
A defesa dos direitos das pessoas com deficiência exige mais do que leis, discursos e compromissos institucionais. Exige participação social, mobilização, fiscalização e a disposição permanente de enfrentar as barreiras que ainda impedem milhões de brasileiros de exercer plenamente sua cidadania.
É a ANAPcD tem uma excelente oportunidade nesta segunda-feira, 19, como entidade palestrante na Semana Jurídica 2026 organizaodo pelo Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado – UNIJORGE, que tem como tema “Justiça para Todos: Inclusão, Acessibilidade e Direitos Humanos no Sistema de Justiça”.
Inscreva-se, pelo link:
https://eventos.unijorge.com.br/semjur262
Nossa participação será na Mesa 2, dedicada ao tema “Cidadania, Movimento Social e os Desafios para uma Vida Plenamente Inclusiva”, programada para 19 de outubro, às 17h.
O encontro reunirá representantes de instituições, profissionais do Direito e organizações da sociedade civil para discutir as barreiras que continuam limitando a participação das pessoas com deficiência na sociedade e no mercado de trabalho.
Direitos reconhecidos não significam direitos efetivados
O Brasil possui um conjunto importante de normas voltadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Entretanto, entre o direito previsto na legislação e sua concretização na vida cotidiana, ainda existe uma distância que precisa ser enfrentada.
A acessibilidade nem sempre está presente nos espaços públicos e privados. As oportunidades de trabalho continuam sendo um desafio. Serviços essenciais podem apresentar barreiras físicas, comunicacionais, digitais e atitudinais. E muitas famílias ainda precisam insistir, procurar diferentes instituições e, em determinadas situações, recorrer à Justiça para conseguir aquilo que deveria ser assegurado.
Por esses e outros motivos é fundamental a participação do movimento social.
As organizações representativas não podem se limitar a acompanhar as políticas públicas. Precisam participar de sua construção, cobrar providências, apontar falhas e exigir que os compromissos assumidos se transformem em resultados concretos.
Na ANAPcD, entendemos que a defesa dos direitos das pessoas com deficiência passa justamente por essa atuação permanente: representar demandas, dar visibilidade a problemas que muitas vezes permanecem invisíveis e buscar respostas das instituições responsáveis.
Participando das decisões
Um dos pontos centrais do debate será a importância do protagonismo das pessoas com deficiência na construção de políticas públicas inclusivas. Durante muito tempo, decisões relacionadas à deficiência foram tomadas sem que as próprias pessoas diretamente afetadas tivessem participação efetiva. Esse modelo precisa ser superado.
A frase “Nada sobre nós, sem nós” não deve ser tratada apenas como um lema. Ela expressa um princípio de participação, respeito e reconhecimento da capacidade das pessoas com deficiência de contribuir para as decisões que afetam suas vidas. Isso significa ouvir as pessoas com deficiência, considerar suas experiências e garantir que suas organizações tenham espaço nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas.
Também significa compreender que a deficiência não pode ser vista apenas pela perspectiva individual ou médica. As barreiras presentes no ambiente, nas instituições, nos serviços e nas atitudes sociais podem limitar a autonomia e a participação, mesmo quando existem direitos formalmente reconhecidos.
Uma sociedade inclusiva precisa enfrentar essas barreiras, e não transferir às pessoas com deficiência a responsabilidade de superá-las sozinhas.
Cidadania exige participação, acessibilidade e oportunidades
Falar em cidadania é falar sobre a possibilidade real de estudar, trabalhar, circular pela cidade, acessar serviços, participar da vida política, utilizar tecnologias e tomar decisões sobre a própria vida.
Para que isso aconteça, a acessibilidade precisa estar presente no planejamento das políticas públicas e na organização dos serviços. A inclusão não pode depender exclusivamente da boa vontade de gestores, empresas ou instituições.
É necessário estabelecer responsabilidades, acompanhar resultados e garantir que as pessoas com deficiência sejam consideradas desde o início na elaboração de projetos, programas e iniciativas.
No mercado de trabalho, por exemplo, não basta reconhecer a existência de vagas reservadas se persistirem barreiras nos processos seletivos, nos ambientes profissionais e nas oportunidades de desenvolvimento. Na educação, não basta garantir a matrícula se o estudante não tiver acessibilidade, recursos e condições de permanência. Na Justiça, não basta reconhecer direitos se as pessoas não conseguirem acessar os serviços e participar dos procedimentos em igualdade de condições. A inclusão precisa ser medida pela realidade que as pessoas vivenciam, e não apenas pelo que está escrito nos documentos oficiais.
A participação da ANAPcD no debate
A presença da ANAPcD na Semana Jurídica da UNIJORGE representa uma oportunidade de levar ao ambiente acadêmico e jurídico as demandas que chegam às organizações de defesa das pessoas com deficiência. A aproximação entre o movimento social, as universidades e os profissionais do Direito é essencial para compreender os desafios concretos da efetivação dos direitos e buscar soluções que considerem as experiências das próprias pessoas com deficiência e de suas famílias.
O diálogo também permite discutir os limites das políticas existentes, a necessidade de aperfeiçoamento das práticas institucionais e a importância de uma atuação articulada entre sociedade civil e poder público. A participação social não elimina as responsabilidades do Estado. Pelo contrário: contribui para que essas responsabilidades sejam identificadas, acompanhadas e cobradas.
Uma vida plenamente inclusiva ainda é um desafio coletivo
Participar de um debate sobre cidadania e movimento social é também reafirmar que a inclusão não é uma concessão. É uma questão de direitos humanos, dignidade e igualdade de oportunidades.
Uma sociedade plenamente inclusiva é aquela em que as pessoas com deficiência não precisam enfrentar obstáculos adicionais para exercer direitos que deveriam estar disponíveis a todos. É aquela em que suas opiniões são consideradas, suas escolhas são respeitadas e sua participação é garantida nos diferentes espaços sociais.
Esse objetivo exige continuidade. Exige instituições abertas ao diálogo, profissionais comprometidos, políticas públicas efetivas e organizações da sociedade civil dispostas a acompanhar cada etapa desse processo.
Como presidente da ANAPcD, levo para a Mesa 2 o compromisso de defender a participação das pessoas com deficiência, fortalecer o diálogo institucional e reafirmar que a construção de uma sociedade inclusiva precisa acontecer com o protagonismo de quem vivencia essas barreiras.
Porque não existe cidadania plena quando uma parte da população precisa lutar diariamente para ter acesso aos próprios direitos. E não existe inclusão verdadeira sem a participação das pessoas com deficiência nas decisões que definem seu presente e seu futuro.
- Abrão Dib é jornalista profissional diplomado, editor do Diário PcD e Presidente da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência
