OPINIÃO

• Por Jairo Varella Bianeck

Um momento decisivo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil!

📌 Conquistas Recentes que Merecem Destaque:
✔️ Redução do prazo para permanência com o veículo de 4 para 3 anos.
✔️ Garantia de nova autorização fiscal em casos de perda total ou desaparecimento do veículo.
✔️ Fim da obrigatoriedade de adaptações específicas para concessão de benefícios fiscais.

💡 Essas mudanças promovem autonomia e dignidade, refletindo um sistema mais inclusivo.

⚠️ Retrocesso que preocupa:
O adiamento do debate sobre o teto de R$ 70 mil para isenções fiscais até fevereiro de 2025 é um grande obstáculo para quem precisa de veículos adaptados ou acessíveis.
⏳ Adiar soluções urgentes coloca em risco a dignidade de milhares de pessoas com deficiência.

💬 Uma Escolha Decisiva:
Como disse Kant, “As pessoas devem ser tratadas como fins em si mesmas, e jamais como meios.”
É hora de agir com coragem e priorizar o compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade.

🙏 Gratidão aos que lutam por direitos!

👏 A mobilização da sociedade e o apoio parlamentar têm sido essenciais. Que 2024 traga novos avanços e reafirme que os direitos não são favores, mas conquistas.

🔗 Acompanhe e fortaleça essa causa pela dignidade e inclusão! Acesse

✍️ * Jairo Varella Bianeck é advogado e um dos Coordenadores Jurídico da ANAPCD.