Mais de 336 mil decisões deixam de ser cumpridas pelo INSS

Mais de 336 mil decisões deixam de ser cumpridas pelo INSS

A primeira ‘fila’ caiu, com indeferimentos em massa e análises imediatas de pedidos de beneficiários, mas milhares de processos já tiveram decisão favorável ao segurado no CRPS e ainda aguardam que o INSS efetivamente implemente essa decisão.

A fome, falta de medicação, necessidade de fraldas, pagamentos de aluguéis, conta de energia e de água não conseguem esperar por muito tempo.

O Governo Federal não está divulgando, mês a mês, a triste realidade de pessoas que estão na fila do BPC

As últimas atualizações ocorreram em maio de 2026. Naquele mês, o INSS tinha 2,191 milhões de requerimentos aguardando análise, dos quais aproximadamente 657,3 mil eram pedidos de BPC feitos por idosos e pessoas com deficiência. Isso representava cerca de 30% de toda a fila inicial do INSS.

Em 30 de junho, o INSS informou que a fila de requerimentos havia chegado a aproximadamente 1,8 milhão, menor patamar desde setembro de 2024. No final de julho eram aproximadamente 1,55 milhão. Dados parciais de 9 de agosto mostram 1,44 milhão de requerimentos.

O próprio INSS havia informado que, em junho, a fila chegara ao menor patamar em 21 meses: 1,8 milhão de pedidos.

Mas existe uma segunda fila — a dos recursos – No início de julho, o estoque de processos no Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) estava em aproximadamente 221 mil processos, uma redução de quase 15% em relação aos 259 mil registrados em maio.

Mas o dado mais recente e preocupante é outro: 336,8 mil processos já tiveram decisão favorável ao segurado no CRPS, mas ainda aguardam que o INSS efetivamente implemente essa decisão.

Ou seja: a pessoa ganhou o recurso, mas ainda não necessariamente começou a receber o benefício ou a diferença reconhecida. No segundo trimestre de 2026, o tempo médio da etapa de conclusão/implementação depois da decisão do CRPS chegou a 130 dias.

E o percurso anterior também pode ser extremamente demorado: 48 dias, em média, para o recurso ser encaminhado pelo INSS ao CRPS; 1.413 dias, em média, na fase de diligências; 140 dias para julgamento no Conselho e depois disso, mais 130 dias, em média, para a etapa de conclusão/implementação.

São números avaliados por especialista que indicam as médias de tramitação, não significam que todo processo levará esse tempo. O problema não termina quando o pedido é analisado.

Para uma pessoa com deficiência que depende de BPC, benefício por incapacidade, aposentadoria ou outro benefício previdenciário, existem pelo menos três momentos diferentes:

pedido → recurso → implementação da decisão favorável.

E a redução da primeira fila não elimina necessariamente os gargalos das etapas seguintes.

O próprio Ministério da Previdência informou que está estudando, junto ao INSS e à Dataprev, uma solução tecnológica para automatizar a implantação das decisões favoráveis do CRPS. A intenção é evitar que uma pessoa que venceu o recurso tenha de entrar em uma nova fila para que a decisão seja cumprida.

A fila de requerimentos caiu para cerca de 1,44 milhão nos dados parciais de agosto, mas centenas de milhares de pessoas continuam esperando a implementação de decisões que já foram favoráveis a elas.

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