Entidades de todo o Brasil acabam de divulgar Nota de Repúdio e pedem retratação do Estadão sobre editorial que chama decisão histórica do STF de ‘populismo do judiciário’
O Diário PcD teve acesso no início da noite desta quinta-feira, 6, da Nota de Repúdio divulgada pelo Movimento PcD e Raros que reúne entidades de todo o Brasil.
O documento já recebeu a adesão de mais de 50 representações que não aceitam o conteúdo do editorial do jornal Estadão, publicado após decisão do STF – Supremo Tribunal Federal em sessão na segunda-feira, 3, que acatou a inconstitucionalidade de decisões que criam exclusão de pessoas com deficiência na Reforma Tributária.
As ADIs 7779 (Instituto Oceano Azul) e ADI 7790 (ANAPcD) foram acatadas em votação unânime e determinam que a Constituição Federal deve ser obedecida e pessoas com deficiência não devem ser excluídas de possíveis benefícios pelo grau de deficiência.
Confira informações:
Por decisão unânime, STF afasta discriminação na compra de veículos por pessoas autistas e com deficiência intelectual – https://diariopcd.com.br/por-decisao-unanime-stf-afasta-discriminacao-na-compra-de-veiculos-por-pessoas-autistas-e-com-deficiencia-intelectual/
Confira a íntegra da Nota de Repúdio do Movimento PcD e Raros
NOTA DE REPÚDIO
Ao Editorial Preconceituoso do Jornal Estadão
Apesar de toda a nossa luta pela inclusão, ainda sofremos preconceito. Mas, normalmente ele se manifesta por parte de pessoas ignorantes, por desconhecimento da nossa causa, por não entender as barreiras que enfrentamos, ou pela incompreensão dos próprios conceitos atuais de deficiência e do termo inclusão na sua plenitude.
Nossa luta sempre foi por dignidade, pautada nos princípios de justiça, alicerçada como questão de direitos humanos. E os avanços que tivemos são o resultado de um amplo diálogo com o restante da sociedade, que se solidariza e apoia esse movimento de inclusão. E como consequência, nossa própria legislação reflete esse consenso social, conquistado como reconhecimento da nossa condição e da necessidade de se promover a equidade.
O que nos surpreende, é que nos dias atuais, após todo o caminho que já trilhamos, parte da imprensa não tenha a compreensão da dimensão de nossa luta por direitos. Sendo que toda a sociedade participou desse debate e construiu conosco os avanços que tivemos. É absurdo que venhamos a sofrer esse tipo de preconceito por parte de um grande veículo da imprensa. Nos remetendo há momentos sombrios passados na história da humanidade. Nas entrelinhas, só faltou defender a “câmara de gás”, para reduzir gastos do Governo. Pois, na hora do sacrifício, nós somos os escolhidos.
A narrativa inclusive é maldosa, tentando confundir o leitor e convencer que existe ali alguma empatia ou reconhecimento com a nossa causa, mas na verdade em vereda para o campo da distribuição de renda, um assunto que nada tem a ver com o do julgamento em questão e ainda revela outro preconceito, o de que tentando parecer benevolente nos coloca em um tempo em que lutávamos pela caridade alheia e não pelo reconhecimento de direitos.
O que o STF decidiu, por UNANIMIDADE inclusive, foi muito claro: A Emenda Constitucional nº 132/2023 trata dos direitos de todas as pessoas com deficiência, sem distinção. E não pode um burocrata, por interesses econômicos do governo, fazer interpretações distorcidas e divergentes de seu texto, para burlar esse direito. Criando normas que reduzam ou contrariem o que a Constituição estabeleceu. Relativizando o conceito de deficiência, ou criando barreiras para impedir o alcance desses direitos.
Ao buscar no Poder Judiciário o cumprimento à nossa legislação, desrespeitada pelo Poder Executivo, as Entidades ANAPcD e Oceano Azul buscaram resgatar um direito de milhões de pessoas que têm suas vulnerabilidades já reconhecidas pela sociedade. Não se trata de “privilégio” ou “populismo judiciário” como afirma a matéria preconceituosa do Editorial do Estadão na data de ontem, intitulada “A Conta de Padaria do STF”. Mas de impedir um retrocesso no campo dos direitos humanos. E todo o movimento PcD se sentiu representado por essas duas entidades, as quais manifestamos nossa gratidão pela iniciativa e solidariedade em virtude dos ataques por parte da imprensa.
Aguardamos uma retratação do Estadão.
Assinam a Nota de Repúdio –
Retina Brasília; Associação Nacional Inclusiva; Bengala Verde Brasil; ABRA Associação Brasileira de Autismo; MM Associação Mães Metabólicas; ANAPcD Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência Diário PCD; Canal Agir com Caco Siqueira; ASPOLPCD Associação Representativa de Classe dos Servidores com Deficiência da Polícia Civil do Amazonas; Instituto Social Maria Esperança; ASPEDAM Associação Representativa dos Servidores Públicos com Deficiência do Estado do Amazonas; OPIMAM Organização Representativa dos Povos Indígenas da Amazônia; AOSDF Associação dos Ostomizados do Distrito Federal. MOBR Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil; IPPCDV Instituto de Promoção das Pessoas com Deficiência Visual; ABDV Associação Brasiliense de Deficientes Visuais; ABSW Associação Brasileira da Síndrome de Williams; AOSBL Associação dos Ostomizados da Baixada Litorânea; AEPORJ Associação Estadual da Pessoa com Ostomia do Rio de Janeiro ; AOAP Associação dos Ostomizados do Amapá;; IBRAPPER Instituto Brasileiro de Apoio e Pesquisa a Pacientes Oncológicos e Ostomizados; AOSPE Associação dos Ostomizados de Pernambuco; AOSEPI Associação dos Ostomizados do Estado do Piauí; ASSOA Associação Sergipana de Ostomizados e Amigos; AROS Associação Rondoniense de Ostomizados; NROOP Núcleo Regional dos Ostomizados do Oeste do Paraná; AOEBA Associação dos Ostomizados do Estado da Bahia; ACO Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada; AOTMAP Associação dos Ostomizados do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba; AOOR Associação dos Ostomizados de Osasco e Região; ASSOFAM Associação dos Ostomizados Família e Amigos; Coletivo das Pessoas com Ostomia de Mato Grosso; Coletivo das Pessoas com Ostomia do Rio Grande do Norte; Coletivo das Pessoas com Ostomia de São Paulo ; Coletivo das Pessoas com Ostomia do Amazonas; Coletivo das Pessoas com Ostomia de São José dos Campos SP; AOMA Associação dos Ostomizados do Maranhão; Associação dos Ostomizados do Tocantins; AMORJ Associação Municipal dos Ostomizados do Rio de Janeiro; ABH Associação Brasil Huntington; Associação Retina Bahia; Instituto Viver EducadaMente; ANEI Brasil Associação Nacional de Educadores Inclusivos; IDB Instituto Diabetes Brasil; Mais Inclusão no Mundo; AIAB Academia Inclusiva de Autores Brasilienses; ANNABRA Associação de Nanismo do Brasil; Retina Rio grande do sul; Os Eficientes de Brasília; Retina Espírito Santo; ABRAPHEM Associação Brasileira de Pessoas com Hemofilia; APAED Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Deficientes de Taguatinga e Ceilândia; Biblioteca Braille Dorina Nowill de Taguatinga.
