OPINIÃO

• * Por Geraldo Nogueira

Por que especialistas, gestores públicos e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência questionam o Projeto de Lei nº 2.199/2022

Nos últimos meses, voltou ao debate nacional uma proposta que, à primeira vista, pode parecer apenas uma alteração estética, a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso — a tradicional figura da pessoa em cadeira de rodas — por um novo pictograma que pretende representar de forma mais ampla todas as deficiências.

A proposta está contida no Projeto de Lei nº 2.199/2022. Entretanto, uma análise mais cuidadosa revela que a discussão vai muito além do design. O tema envolve acessibilidade, segurança da informação, normatização técnica, direitos fundamentais e a própria autonomia das pessoas com deficiência.

A pergunta que precisamos fazer é simples: a mudança proposta realmente melhora a acessibilidade?

O símbolo atual não é apenas um desenho

O Símbolo Internacional de Acesso (SIA) foi criado em 1968 e, ao longo de mais de cinco décadas, tornou-se um dos símbolos mais reconhecidos do mundo.

Ele está presente em aeroportos, estações de transporte, hospitais, escolas, edifícios públicos, centros comerciais, hotéis, vagas reservadas, sanitários acessíveis, elevadores e rotas de circulação.

Mais do que um ícone gráfico, trata-se de uma linguagem universal de orientação.

Sua função principal não é representar todas as experiências da deficiência, mas identificar, de forma rápida e inequívoca, recursos e ambientes acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida.

Em acessibilidade, reconhecimento imediato salva tempo, reduz barreiras e promove autonomia.

O problema da proposta

O principal argumento utilizado para justificar a mudança é que o novo símbolo teria sido aprovado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Entretanto, essa afirmação não encontra respaldo técnico.

Diversos estudos e análises demonstram que o pictograma utilizado como justificativa foi criado em 2013 para uso específico em um evento no Centro de Acessibilidade da sede da ONU, em Nova York. O símbolo nunca foi oficialmente adotado pela ONU como padrão universal de acessibilidade e tampouco substituiu o atual Símbolo Internacional de Acesso reconhecido mundialmente.

Mais importante ainda, não houve alteração das normas internacionais de padronização que regulamentam a sinalização acessível.

Portanto, não existe atualmente qualquer reconhecimento internacional formal que obrigue ou recomende a substituição do símbolo utilizado em todo o mundo.

Acessibilidade exige padronização

Na engenharia de acessibilidade, a padronização não é um detalhe burocrático.

Símbolos precisam ser compreendidos rapidamente por pessoas de diferentes culturas, idiomas, idades e condições cognitivas.

Quando uma pessoa procura um banheiro acessível, uma vaga reservada, uma rota de fuga ou um elevador adaptado, ela precisa identificar imediatamente a informação desejada.

Qualquer alteração que reduza essa capacidade de reconhecimento pode gerar o que especialistas chamam de “ruído informacional”. Em outras palavras, a mensagem deixa de ser instantaneamente compreendida.

Isso pode afetar especialmente pessoas com deficiência intelectual, pessoas idosas, turistas, usuários com baixa visão ou indivíduos com pouca familiaridade com novos sistemas de comunicação visual.

O Brasil possui um sistema normativo consolidado

A legislação brasileira não trata a acessibilidade como uma questão opcional.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a ABNT NBR 9050, o Decreto nº 5.296/2004 e diversas outras normas estruturam um sistema técnico e jurídico que garante segurança, previsibilidade e uniformidade.

O atual símbolo está integrado a esse sistema há décadas.

Sua eventual substituição exigiria revisão de normas técnicas, atualização de regulamentos, adaptação de projetos arquitetônicos, alteração de manuais operacionais e substituição de sinalizações em milhares de espaços públicos e privados.

Tudo isso teria elevado custo econômico e operacional.

Mais preocupante ainda, até o momento não foi apresentada nenhuma evidência científica demonstrando que o novo símbolo é mais eficiente que o atual.

Nada sobre nós sem nós

Outro aspecto fundamental nessa discussão é a participação social.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status constitucional no Brasil, consagrou um princípio que se tornou referência mundial. “Nada sobre nós sem nós.”

Isso significa que mudanças que impactam diretamente a vida das pessoas com deficiência deve ser construída com ampla participação dos próprios interessados.

Alterar um dos símbolos mais importantes da acessibilidade mundial sem amplo debate técnico, consulta pública e participação das entidades representativas contraria esse princípio.

O verdadeiro desafio da acessibilidade

O Brasil ainda convive com problemas muito mais urgentes do que a troca de um símbolo amplamente reconhecido.

Milhões de pessoas continuam enfrentando dificuldades para acessar transporte, educação, saúde, emprego, moradia, tecnologia assistiva e espaços urbanos adequados.

A discussão sobre representatividade visual é legítima e merece reflexão. Entretanto, ela não pode substituir o compromisso com a eliminação das barreiras reais que ainda limitam a participação social das pessoas com deficiência.

Acessibilidade não se mede apenas por símbolos. Ela se mede pela capacidade de uma pessoa exercer seus direitos com autonomia, segurança e igualdade de oportunidades.

Conclusão

O debate sobre o Projeto de Lei nº 2.199/2022 oferece uma oportunidade importante para refletirmos sobre inclusão e representação social.

No entanto, qualquer alteração de um símbolo internacional consolidado deve ser precedida por estudos científicos, validação internacional, atualização normativa e ampla participação das pessoas com deficiência.

Sem esses requisitos, a mudança corre o risco de produzir mais confusão do que inclusão.

O verdadeiro avanço não está em substituir um símbolo amplamente reconhecido, mas em garantir que a acessibilidade saia do papel e esteja presente, de fato, na vida cotidiana de todos os brasileiros.

• Geraldo Nogueira é Diretor da Pessoa cm Deficiência na OAB/RJ e Superintendente de Políticas Inclusivas no Estado do RJ e especialista em políticas públicas para pessoas com deficiência, ativista da inclusão e defensor da acessibilidade como instrumento de cidadania e transformação social.

@geralnogueira