Fórum Estadual de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência e Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB do Rio de Janeiro divulgam Notas Técnicas contra mudança do Símbolo de Acessibilidade no Brasil
Entidades e instituições em todo o Brasil debatem o Projeto de Lei nº 2.199/2022, aprovado pelo Senado e posteriormente pela Câmara dos Deputados, que altera o Símbolo de Acessibilidade no Brasil. O texto ainda precisa superar etapas finais do processo legislativo, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do Presidente da República.
Discussões públicas e reações em redes sociais mostram opiniões bastante divididas sobre a mudança.
Parte da sociedade defende a alteração, afirmando que o novo Símbolo reforça o conceito de acessibilidade universal, é mais inclusivo e amplia a representação para deficiências não visíveis.
Por outro lado, a alteração é criticada, pois o símbolo do cadeirante é amplamente reconhecido pela população e a mudança pode não ser imediatamente associado à acessibilidade, além dos custos para atualização de placas e sinalizações. Discussões públicas e reações em redes sociais mostram opiniões bastante divididas sobre a mudança.
A Diretoria da Pessoa com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), acaba de divulgar uma Nota Técnica após realizar Audiência Pública para debater o tema.
No documento consta que “a audiência contou com a participação de especialistas, representantes da sociedade civil, membros da advocacia e ativistas do segmento da pessoa com deficiência, tendo sido destacados importantes aspectos históricos, técnicos, jurídicos e sociais relacionados ao uso e à regulamentação do Símbolo Internacional de Acesso (SIA)”.
De acordo com Geraldo Nogueira, Diretor da Diretoria da Pessoa com Deficiência da OAB/RJ, o órgão “reafirma sua posição contrária a qualquer alteração de instrumentos oficialmente consolidados de acessibilidade que não seja precedida de amplo debate democrático, respaldo técnico qualificado e participação direta das pessoas com deficiência. A preservação desses referenciais constitui medida essencial para a garantia da segurança jurídica, da acessibilidade universal e da proteção de direitos historicamente conquistados, cuja construção demandou décadas de mobilização social, evolução normativa e reconhecimento internacional”.
Confira a íntegra da Nota Técnica logo abaixo.
Outra manifestação é do Fórum Estadual de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência – FGPD, instância de articulação institucional composta atualmente por representantes de 58 municípios do estado fluminense. Também em Nota Técnica, o órgão informa que após análise técnica, normativa, jurídica e operacional, este Fórum manifesta-se CONTRARIAMENTE mudança do Símbolo.
De acordo com Ubirajara Santos, Presidente Fórum Estadual de Gestores de Políticas para Pessoas com Deficiência – FGPD “o atual Símbolo Internacional de Acesso (SIA) é reconhecido mundialmente há mais de cinco décadas, possuindo ampla assimilação social, técnica e normativa. Sua adoção encontra respaldo em normas internacionais de padronização, especialmente na ISO 7001, além de estar incorporado ao sistema normativo brasileiro por meio da ABNT NBR 9050 e da legislação federal vigente. A adoção de nova simbologia sem transição normativa adequada poderá gerar insegurança operacional, ruído informacional e prejuízos concretos à autonomia das pessoas com deficiência”.
Confira a íntegra das Notas Técnicas
