OPINIÃO

• * Por Igor Lima

Quando o acesso à educação é interrompido antes mesmo da escola

O direito à educação, especialmente no caso das pessoas com deficiência, não começa dentro da sala de aula.

Começa antes.

Começa na porta de casa.

E, para muitas famílias, esse começo já não é simples. Às vezes, ele já nasce atravessado por obstáculos que não estão escritos em nenhum documento oficial, mas que se impõem na prática cotidiana.

O caminho até a escola e suas primeiras barreiras

Antes de chegar à escola, existe o deslocamento. E é nesse trajeto que muitas famílias descobrem que o acesso à educação não depende apenas da matrícula ou da vaga garantida. Depende também de conseguir chegar.

O transporte escolar, quando necessário para viabilizar esse acesso, não pode ser tratado como um serviço secundário. Ele faz parte da própria estrutura do direito.

Ainda assim, há situações em que esse deslocamento não se realiza com a naturalidade esperada. Em alguns contextos, surgem recusas. Em outros, condicionamentos informais. Em outros, exigências que deslocam para a família responsabilidades que deveriam estar na esfera do serviço público ou da política educacional.

Quando a rotina começa com adaptação forçada

Para muitas famílias, o dia não começa com previsibilidade. Começa com ajuste.

Se o transporte não vem, alguém precisa reorganizar o trabalho. Se há restrição, alguém precisa negociar soluções. Se há incerteza, alguém precisa assumir o risco.

Essa adaptação constante vai se acumulando ao longo do tempo. O que parece apenas uma dificuldade operacional vai se transformando em uma rotina de instabilidade. Na prática, a vida não se organiza em torno da escola. Ela se reorganiza em torno da ausência de garantias.

O que se espera e o que se vive

A expectativa de um sistema educacional inclusivo é simples: que a criança possa ir à escola, que o acesso não dependa de condições adicionais, que o deslocamento seja parte garantida do processo educacional.

Mas essa expectativa nem sempre se confirma no cotidiano. Em alguns casos, o acesso precisa ser negociado. Em outros, ele depende de acordos informais. E, em muitos deles, a responsabilidade pelo funcionamento do sistema acaba sendo deslocada para dentro da casa da família.

A dimensão jurídica do deslocamento

O direito à educação não se esgota na matrícula. Ele envolve condições reais de acesso e permanência, o que inclui o deslocamento quando ele é necessário para que a educação aconteça de forma efetiva.

A igualdade, nesse contexto, não está em oferecer o mesmo serviço a todos de forma abstrata. Está em garantir que esse serviço funcione de maneira que não exclua ninguém. Quando isso não acontece, o problema não está apenas na execução. Está na efetividade do direito.

O que a lei já reconhece

Esse debate não está no vazio. Há um conjunto normativo consolidado que reconhece o transporte como parte integrante do direito à educação das pessoas com deficiência.

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, estabelece em seu artigo 28 que é dever do poder público assegurar sistema educacional inclusivo em todos os níveis, abrangendo as condições de acesso e permanência, não apenas a vaga. O artigo 8º da mesma lei determina que o dever de oferecer acessibilidade é do Estado e não pode ser transferido à pessoa com deficiência ou à sua família.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro com status de emenda constitucional pelo Decreto nº 6.949/2009, reforça no artigo 24 que os Estados devem garantir que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral e que medidas de suporte necessárias sejam providenciadas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 54, inciso VII, fixa como dever do Estado o atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares que incluem transporte, alimentação e assistência à saúde.

Não se trata, portanto, de uma lacuna legislativa. O problema, na maior parte dos casos, está entre o texto da lei e a realidade do cotidiano. E é nesse intervalo que muitas famílias ficam sozinhas.

O que não aparece, mas se repete

Essas situações raramente se apresentam como grandes rupturas. Elas aparecem em detalhes: em atrasos, em recusas indiretas, em respostas vagas, em condições não formalizadas.

É justamente essa forma de se apresentar que torna o problema mais difícil de combater. O que não tem nome oficial também não tem protocolo de solução. O que não gera registro não gera consequência. E o que não gera consequência tende a se perpetuar. A invisibilidade da falha é, ela mesma, parte do problema.

O impacto dentro das famílias

Por trás de cada deslocamento não garantido, existe uma reorganização completa da vida familiar. Há mães que ajustam jornadas de trabalho, famílias que redefinem horários, cuidadores que absorvem responsabilidades adicionais diariamente.

Esse impacto não aparece em estatísticas com facilidade. Mas aparece na rotina e, principalmente, no desgaste acumulado ao longo do tempo.

Quando a judicialização se torna o único caminho

Para algumas famílias, o acesso ao transporte escolar adequado só se viabiliza após um longo percurso de tentativas administrativas frustradas. Ofícios sem resposta, reuniões sem encaminhamento, promessas sem prazo. E, ao fim, a busca pelo Poder Judiciário como último recurso.

Esse caminho, embora legítimo, não deveria ser o único. A judicialização do transporte escolar não é uma vitória do sistema. É o sinal de que o sistema falhou antes. Porque direito que só se realiza mediante ação judicial não é um direito efetivo. É um direito condicionado à capacidade de litigar, e essa capacidade não é igualmente distribuída entre todas as famílias.

O transporte escolar não é apenas um meio entre dois pontos. Ele é parte constitutiva do direito à educação. Quando esse percurso não é garantido de forma estável, o direito começa a perder sua concretude antes mesmo de chegar à escola.

A inclusão não começa dentro da sala de aula. Ela começa no caminho até ela. E, em muitos casos, é exatamente esse caminho que revela o quanto ainda existe entre o direito reconhecido e o direito efetivamente vivido.

Porque o acesso à educação não deveria depender da capacidade da família de compensar falhas do sistema. Deveria ser o ponto de partida, não o primeiro obstáculo.

FOTO/CRÉDITO: UNICEF/BRZ/João Laet

• * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, e pessoa com deficiência. Coordenador da coletânea jurídica “Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva”, citada no STJ, TST, STF e presente em instituições como Harvard e Universidade de Coimbra. Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e MPRJ. Dedica-se à pesquisa e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com experiência em inclusão, políticas públicas e ESG.   
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