Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: País avança nas leis, mas ainda precisa transformar inclusão em realidade

Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla: País avança nas leis, mas ainda precisa transformar inclusão em realidade - OPINIÃO - * Por Wolf Kos

OPINIÃO

  • * Por Wolf Kos

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada de 21 a 28 de agosto, é uma oportunidade para discutir um desafio que vai muito além da acessibilidade física: como garantir que pessoas com deficiência intelectual e múltipla tenham efetivamente o direito de estudar, trabalhar, praticar esportes, participar da vida cultural, tomar decisões e exercer sua cidadania.

Instituída pela Lei nº 13.585/2017, a Semana tem justamente entre seus objetivos conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas dessa população, estimular políticas públicas de inclusão e combater o preconceito e a discriminação.

Os números mais recentes ajudam a dimensionar o desafio. Dados do Censo 2022, divulgados pelo IBGE em 2025, identificou 14,4 milhões de pessoas com deficiência no país, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. O levantamento passou a investigar também aspectos relacionados à cognição e comunicação. No entanto, é importante fazer uma ressalva: o Censo não apresenta, até o momento, um número nacional específico e isolado de pessoas com deficiência múltipla. Por isso, não é correto simplesmente somar diferentes tipos de deficiência para chegar a esse total.

Para quem vive com deficiência intelectual ou múltipla, as barreiras podem aparecer muito cedo e acompanhar toda a vida. Estão na escola que não consegue oferecer o apoio necessário, no atendimento de saúde pouco preparado, na dificuldade de acesso ao transporte e à cultura, na falta de oportunidades profissionais e, principalmente, no preconceito. Muitas vezes, a maior limitação não está na pessoa, mas no ambiente que não está preparado para recebê-la.

Os números da educação, por exemplo, mostram que a desigualdade ainda é grande. Entre brasileiros com deficiência de 25 anos ou mais, 63,1% não haviam concluído o ensino fundamental, segundo o Censo 2022, enquanto esse percentual era de 32,3% entre as pessoas sem deficiência. No ensino superior, apenas 7,4% das pessoas com deficiência haviam concluído a graduação, contra 19,5% entre aquelas sem deficiência.

É preciso, portanto, transformar direitos previstos em lei em políticas que funcionem na prática. Isso significa ampliar a educação inclusiva, formar professores e profissionais de apoio, garantir atendimento de saúde e reabilitação próximos das famílias, ampliar a acessibilidade física e digital e criar caminhos reais para a inserção no mercado de trabalho. Mas nenhuma política será suficiente se não houver recursos, integração entre União, estados e municípios e acompanhamento permanente dos resultados.

No Instituto Olga Kos, entendemos que inclusão também significa reconhecer potencialidades. Pessoas com deficiência intelectual e múltipla têm desejos, talentos, capacidade de aprender, criar, trabalhar, praticar esportes e participar da vida comunitária. A sociedade precisa parar de perguntar apenas o que essas pessoas conseguem fazer e começar a perguntar: o que nós precisamos mudar para que elas possam fazer mais?

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla deve servir justamente para isso: lembrar que inclusão não é favor, caridade ou exceção. É direito. E garantir esse direito é responsabilidade de toda a sociedade.

*Wolf Kos é Presidente do Instituto Olga Kos

Sobre o Instituto Olga Kos

Fundado há 19 anos, o Instituto Olga Kos de Inclusão é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Desenvolve projetos artísticos, esportivos e científicos para atender, crianças, jovens, adultos e idosos com deficiência e abre espaço para pessoas em situação de vulnerabilidade social, proporcionando trocas de experiências e inclusão. Ao traçar sua rota, o OLGA acompanha a trajetória do beneficiário e sua evolução durante a realização das oficinas, adaptando e melhorando as metodologias por intermédio de pesquisas e instrumentos inéditos, como o Indicador de Desenvolvimento Olga Kos (Idok) e o Índice Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência Olga Kos (Iniok_pcd).

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