A mobilização das entidades da sociedade civil pela manutenção de direitos das pessoas com deficiência ganhou um reforço importante no Senado Federal.

O senador Izalci Lucas (DF) declarou apoio oficial contra os efeitos negativos da Reforma Tributária e pela aprovação das mudanças propostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que integram o PLP 108 de 2024. As alterações podem ocorrer caso o Senador Eduardo Braga acate as emendas 323 e 368, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Omar Aziz e Mara Gabrilli.

O parlamentar manifestou preocupação com o impacto da reforma sobre a população com deficiência, em especial quanto à aquisição de veículos adaptados, considerada essencial para a garantia do direito de ir e vir. Segundo Izalci, é dever do Congresso Nacional assegurar que a modernização do sistema tributário não resulte em retrocessos sociais.

“A Reforma Tributária precisa simplificar impostos e melhorar a economia, mas nunca às custas da inclusão e da mobilidade das pessoas com deficiência. Nosso compromisso é trabalhar para que as emendas sejam incorporadas ao texto final”, afirmou o senador.

A posição de Izalci Lucas fortalece a articulação em torno das emendas 323 e 368 ao PLP 108/2024, apresentadas pelos senadores Flávio Arns, Omar Aziz e Mara Gabrilli, que buscam manter as isenções tributárias para PcDs. As propostas foram sugeridas pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.

A ANAPcD e outras entidades nacionais seguem mobilizadas para sensibilizar os parlamentares na CCJ, com o objetivo de garantir a aprovação das propostas no voto e preservar conquistas históricas de acessibilidade e inclusão social.

IMAGEM/DESCRIÇÃO: Abrão Dib – presidente da ANAPcD e Izalci Lucas – Senador da República/DF