O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou, nesta quarta-feira (24/9), o edital nº 4/2025, que regulamenta o processo eleitoral das organizações da sociedade civil para a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) no período de 2025 a 2028. As inscrições, conforme o documento, estarão abertas até 10 de outubro e podem ser realizadas de forma eletrônica, por e-mail, ou presencialmente, em Brasília.
Podem participar entidades de âmbito nacional, sem fins lucrativos, com atuação em pelo menos cinco unidades federativas, distribuídas em três regiões do país. O edital prevê o preenchimento de 16 vagas, sendo 13 voltadas a organizações representativas de pessoas com deficiência, contemplando áreas específicas como autismo, deficiência auditiva, física, intelectual, visual, múltipla, síndromes e doenças raras. Além dessas, há uma vaga para organizações nacionais de empregadores, outra para entidades representativas de trabalhadores e uma para instituições da comunidade científica com atuação relacionada à inclusão das pessoas com deficiência.
Para a secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o novo edital representa o fortalecimento da democracia participativa e a garantia da representatividade no Conade. “Ao convocar organizações da sociedade civil de diferentes áreas de atuação, reafirmamos a importância da diversidade da representatividade na formulação e acompanhamento das políticas públicas. Estamos diante de um processo que fortalece a transparência, a legitimidade e o diálogo entre governo e sociedade, elementos fundamentais para o avanço da inclusão e para a construção de um país mais acessível e justo”, afirma.
Além disso, a publicação do novo edital busca garantir mais segurança e transparência ao processo eleitoral. Um edital anterior chegou a ser publicado com etapas concluídas, mas acabou anulado pela Comissão Eleitoral em junho de 2025, após questionamentos jurídicos e administrativos sobre os critérios de habilitação das entidades da sociedade civil.
Processo eleitoral
As inscrições poderão ser realizadas de forma eletrônica, por meio do e-mail eleicoes.conade2025@mdh.gov.br, ou presencialmente em Brasília, na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), localizada no Edifício Parque Cidade Corporate, até às 17h do dia 10 de outubro. Todas as entidades habilitadas participarão como candidatas e eleitoras.
O resultado da etapa de habilitação será divulgado no dia 17 de outubro, com prazo para recursos entre os dias 20 e 22. A lista final de organizações aptas a participar do processo será publicada em 24 de outubro. A eleição ocorrerá no dia 10 de novembro de 2025, de forma presencial, na sede da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília, das 9h às 16h, e será presidida pelo Ministério Público Federal (MPF). O resultado será homologado em 11 de novembro, e as entidades eleitas terão até o dia seguinte para indicar seus representantes titular e suplente. A posse está prevista para 3 de dezembro de 2025.
Conade
O Conade é um órgão superior de caráter paritário, consultivo e deliberativo, vinculado ao MDHC. Suas atribuições incluem o acompanhamento e avaliação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, a fiscalização da execução de políticas setoriais em áreas como educação, saúde, trabalho, acessibilidade e assistência social, além da formulação de propostas para a defesa dos direitos dessa população.
O colegiado também é responsável pela realização da Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência a cada quatro anos, reforçando o diálogo entre o poder público e as entidades do setor. A nova composição do Conade contará, ao todo, com 19 representantes do poder público, incluindo conselhos de direitos, e 19 organizações nacionais da sociedade civil.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MDHC /SNDPcD
