A criação da Secretaria Municipal da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social em Ribeirão Preto, interior de São Paulo reacende o debate de quem deve ocupar essas funções no Brasil. Nomeados para a pasta não são pessoas com deficiência.

Nos últimos anos, a discussão sobre a ocupação de cargos em Diretorias, Coordenadorias, Conselhos e Secretarias de Pessoas com Deficiência tem repercutido nas pautas de inclusão e representatividade social.

O que divide opiniões é se esses órgãos devem ser ocupados exclusivamente por pessoas com deficiência. A resposta para essa questão é complexa e envolve diversos aspectos sociais e práticos.

Parte da sociedade aponta que um dos principais argumentos a favor da ocupação de cargos nesses órgãos por pessoas com deficiência é a necessidade de representatividade, ou seja, ter pessoas que convivam diariamente as barreiras enfrentadas pelo segmento, o que poderia interferir na tomada de decisão.

O Governo de São Paulo criou em 2008 a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

De 2008 a 2018 a médica Linamara Rizzo Battistella ocupou a pasta. Ela não é uma pessoa com deficiência, mas foi a idealizadora da Rede de Reabilitação Lucy Montoro, além de ser referência mundial na implantação de políticas públicas de reabilitação. O órgão também foi comandado por Célia Leão (ex-deputada estadual e cadeirante) e agora Marcos da Costa ocupa o cargo. Ele é amputado de membro inferior.

Em 2005 na capital paulista foi criada a Secretaria Municipal, ocupada por Mara Gabrilli – tetraplégica e atualmente Senadora da República. Cid Torquato – cadeirante, esteve à frente da pasta, hoje ocupada por Silvia Grecco – mãe de Nickollas Grecco, cego e diagnosticado com TEA – Transtorno do Espectro do Autismo.

O assunto volta novamente aos debates, após a criação recente da Secretaria Municipal da Cidadania, Pessoa com Deficiência e Inclusão Social em Ribeirão Preto, interior de São Paulo.

O município não respondeu se Claudio Romualdo e Dulce Neves, respectivamente Secretário Municipal e Secretária-Adjunta, são pessoas com deficiência – foto abaixo. Em perfis pessoais, os titulares nunca citaram qualquer tipo de deficiência.

De acordo com a Assessoria de Imprensa, “a nova pasta não se restringe às políticas para pessoas com deficiência, abrangendo também ações voltadas à promoção da igualdade, respeito à diversidade, garantia de direitos e fortalecimento da proteção social, por meio da articulação entre diferentes secretarias e da ampliação do alcance dos programas municipais”. Também não recebemos respostas sobre o orçamento da pasta.

Para Ariani Sá, cadeirante e Presidente do CEADPcD – Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência em São Paulo, “ter um corpo técnico capacitado é essencial, mas o ideal seriam técnicos capacitados e com deficiência, isso é o que garante que a política pública não seja apenas assistencialista, mas sim de direitos.  A presença de técnicos com deficiência nas secretarias muda o eixo da discussão: Deixa de ser ‘o que podemos fazer por eles’ e passa a ser ‘o que precisamos para exercer nossa cidadania’, essa é a diferença que os gestores municipais ainda não entenderam. Outro detalhe que está ocorrendo são as criações das Secretarias Municipais de Cidadania. O risco dessas pastas genéricas é que a pauta da pessoa com deficiência vire apenas um ‘puxadinho’, sem orçamento próprio ou corpo técnico”.

Pessoas com Deficiência permanecem ocupando importantes espaços em todo o Brasil. Nesta quinta-feira, 26, Ronilson Silva – advogado e pessoa com deficiência, foi nomeado Coordenador da CONDEMAT+ (Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região) que reúne 14 municípios do Alto Tietê.

O CONADE- Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Deficiência elegeu nesta semana Isadora Nascimento – com deficiência visual, como vice-presidente do Conselho. Ela atualmente é Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Para Cid Torquato (cadeirante) , que já foi Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência da cidade de São Paulo, “é importante para estados e municípios terem uma instância que cuide especificamente de acessibilidade e dos direitos da pessoa com deficiência. Dependendo das circunstâncias locais, essa Instância pode ser uma secretária ou uma Coordenadoria ou uma diretoria ou uma assessoria, o importante é que consiga articular transversalmente. Se os profissionais com deficiência não conseguem protagonizar nem nas instâncias que cuidam das políticas inclusivas, onde então?”.

Duas ex-Secretárias Nacionais dos Direitos das Pessoas com Deficiência também se manifestaram sobre a pauta.

“Cada município brasileiro tem a informação sobre as pessoas com deficiência de seu território a partir dos Censos IBGE de 2000, 2010 e 2022, além da PNAD Contínua 2022 (Educação e Trabalho) e da PNSaude 2019. Portanto, os gestores municipais dispõem de dados suficientes para reconhecer a necessidade de políticas públicas inclusivas e podem começar ouvindo as pessoas com deficiência, garantindo visibilidade e protagonismo a elas e eles na elaboração de planos, sua implementação e monitoramento. A escolha de titulares com deficiência para coordenar as políticas inclusivas intersetoriais é uma maneira acertada de mostrar a sociedade civil que a diversidade tem valor e será apoiada e respeitada gestão pública”, afirmou Izabel Maria Loureiro Maior que foi a primeira pessoa com deficiência a comandar a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e é liderança há mais de trinta anos do Movimento das Pessoas com Deficiência.

Já para Anna Paula Feminella, que também esteve à frente da Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência,“acho que ter gestores públicos qualificados para atuar na agenda de promoção de direitos das pessoas com deficiência é muito importante, e ter deficiência não é currículo, ou seja, é importante ser pessoa com deficiência e ter protagonismo suficiente, mas ser pessoa com deficiência não pode ser o único critério para ocupar espaços estratégicos. Têm pessoas com deficiência que não operam com a responsabilidade que a agenda requer porque não colocam o interesse público acima de seus interesses pessoais. Ou seja, com ou sem deficiência, você pode ser um agente público competente ou alguém que usa o cargo para autopromoção”.