A mudança foi aprovada no Congresso Nacional mais ainda não encaminhada para decisão do Presidente da República para sanção ou veto. Especialistas debatem o tema e apresentam opiniões distintas
A possível adoção de um novo símbolo nacional de acessibilidade tem provocado intensos debates entre entidades, especialistas, parlamentares e pessoas com deficiência em todo o Brasil.
A proposta, prevista no Projeto de Lei nº 2.199/2022, busca substituir o tradicional Símbolo Internacional de Acesso — representado pela figura de uma pessoa em cadeira de rodas — por um novo ícone que pretende contemplar todos os tipos de deficiência e condições que demandam acessibilidade.
Embora a proposta tenha recebido apoio de parte do movimento inclusivo, também enfrenta forte resistência de organizações representativas e especialistas em acessibilidade, que alertam para possíveis impactos negativos na comunicação visual e na orientação das pessoas com deficiência.
Argumentos favoráveis à mudança
Os defensores da nova simbologia afirmam que o atual símbolo internacional, acabou sendo associado principalmente às pessoas com deficiência física usuárias de cadeira de rodas.
Para esse grupo, o novo desenho teria a vantagem de representar de forma mais ampla pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual, psicossocial, neurodivergentes e outras condições que também demandam acessibilidade, através da imagem do ícone criado em 2013 para o Centro de Acessibilidade da ONU, para identificar todos os tipos de deficiência e acessibilidade.
Durante a tramitação do projeto no Congresso Nacional, parlamentares favoráveis argumentaram que a nova identidade visual possui caráter mais inclusivo e estaria alinhada à evolução do conceito de deficiência.
Além disso, apoiadores da proposta entendem que a população tende a se adaptar ao novo símbolo com o tempo, da mesma forma que ocorreu em outras mudanças de sinalização adotadas ao longo dos anos.
Resistência cresce entre especialistas e entidades
Por outro lado, a proposta passou a enfrentar críticas significativas após a divulgação de pareceres técnicos contrários à substituição do símbolo atual.
O CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência divulgou manifestação técnica apontando que o símbolo atualmente utilizado possui reconhecimento internacional consolidado, respaldo em normas técnicas nacionais e internacionais e ampla compreensão por parte da população.
Segundo o Conselho, a substituição poderia gerar “ruído informacional”, dificultando a identificação imediata de vagas reservadas, sanitários acessíveis, rotas de fuga, elevadores e demais espaços destinados à acessibilidade.
Outro ponto levantado é a ausência de validação formal do novo símbolo por organismos internacionais de padronização, além da inexistência de comprovação científica de que a nova representação produza ganhos concretos para a acessibilidade
Cobertura jornalística
O tema recebeu ampla cobertura do Diário PcD, que publicou diferentes análises sobre a controvérsia.
- Na reportagem “Decisão sobre novo símbolo de acessibilidade no Brasil deve acontecer nos próximos dias”, o portal apresentou os argumentos favoráveis à mudança, destacando a intenção de ampliar a representatividade para além da deficiência física.
- Já na matéria “CONADE é contra novo Símbolo de identificação das pessoas com deficiência”, o Diário PcD trouxe o parecer técnico contrário à proposta, ressaltando preocupações com a perda de reconhecimento imediato da sinalização e os impactos para a autonomia das pessoas com deficiência.
- Mais recentemente, no artigo de opinião da advogada Letícia Lefevre “Símbolo da acessibilidade pode mudar? Entenda por que o CONADE é contrário à troca prevista no PL nº 2.199/2022”, o portal aprofundou o debate ao destacar que qualquer alteração em um sistema de comunicação universal deve demonstrar vantagens práticas superiores ao modelo atual. A publicação também questionou a alegação de que o novo símbolo teria reconhecimento internacional formal.
- O advogado Geraldo Nogueira, Diretor da Pessoa cm Deficiência na OAB/RJ, em artigo “Mudar o Símbolo Internacional de Acesso é realmente um avanço?” também avaliou o tema e que “nos últimos meses, voltou ao debate nacional uma proposta que, à primeira vista, pode parecer apenas uma alteração estética, a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso — a tradicional figura da pessoa em cadeira de rodas — por um novo pictograma que pretende representar de forma mais ampla todas as deficiências”.
- https://diariopcd.com.br/mudar-o-simbolo-internacional-de-acesso-e-realmente-um-avanco/
- Na noite da quarta-feira, 3, o Diário PcD entrevista Loni Mânica, Doutora em Educação – Pedagogia Social UCB- Universidade Católica de Brasília (2010-2013) e Mestrado em Educação pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM (1988-1998)
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Debate também acontece nas redes sociais
A discussão ultrapassou os espaços institucionais e ganhou força nas redes sociais.
Em fóruns de discussão, muitos usuários defendem que o símbolo atual já é universalmente reconhecido e que sua substituição poderia gerar confusão, especialmente para pessoas que dependem da rápida identificação dos recursos de acessibilidade. Outros afirmam que o novo desenho não comunica de forma clara seu significado quando observado pela primeira vez.
Por outro lado, há quem considere a mudança necessária para representar pessoas com deficiências não visíveis, argumentando que a imagem da cadeira de rodas não contempla a diversidade existente dentro da comunidade das pessoas com deficiência.
