O advogado representou o MOAB – Movimento do Orgulho Autista Brasileiro nas ADIs que buscam garantir direitos as pessoas com deficiência e evitar discriminação entre autistas

A sustentação oral do advogado Luiz Vilar de Araújo Neto, que representa o MOAB – Movimento Orgulho Autista Brasil como amicus curiae nas ADIs 7779 e 7790, teve ampla repercussão jurídica, institucional e social.

Embora ainda seja cedo para medir seus efeitos sobre o voto dos ministros, sua manifestação se destacou por três aspectos principais.

1. Representatividade inédita

Pela primeira vez, um advogado autista ocupou a Tribuna do STF – Supremo Tribunal Federal para defender, a partir de sua própria vivência, direitos que afetam diretamente pessoas autistas e pessoas com deficiência.

Durante sua fala, Luiz Vilar afirmou: “Eu sei como é ser uma voz que sequer é ouvida.”

A declaração emocionou o plenário e simbolizou o princípio internacional do movimento das pessoas com deficiência: “Nada sobre nós sem nós”.

2. Mudança do foco do debate

Em vez de concentrar sua sustentação exclusivamente em argumentos técnicos sobre direito tributário, o advogado levou ao STF a dimensão humana da controvérsia.

Ele explicou aos Ministros que não pretendia fazer uma exposição jurídica aprofundada, mas compartilhar sua história para demonstrar os impactos concretos das restrições impostas pela regulamentação da Reforma Tributária às pessoas autistas e às pessoas com deficiência.

Essa abordagem reforçou que o julgamento não trata apenas de isenções fiscais, mas também de:

• dignidade da pessoa humana;
• igualdade material;
• combate à discriminação;
• direito à mobilidade;
• efetividade da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

3. Grande repercussão na imprensa e nas redes sociais

Trechos da sustentação foram amplamente compartilhados por veículos jurídicos e pela imprensa nacional.

As imagens do advogado se emocionando ao relatar sua trajetória repercutiram em diferentes plataformas, despertando manifestações de apoio de entidades ligadas ao autismo, movimentos de pessoas com deficiência e profissionais do Direito. O Diário PcD transmitiu – na íntegra, a manifestar de Vilar, do advogado Pedro Barretto, de Gustavo Zoetéa da Silva – Defensor Público da União e de Antônio Marinho da Rocha Neto, Advogado Geral da União que solicitou a improcedência dos pedidos feitos pelo Instituto Oceano Azul e pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência.

Impacto institucional

Para Abrão Dib, presidente da ANAPcD, “independentemente do resultado das ADIs 7779 e 7790, a sustentação oral já representa um marco por ampliar a participação de pessoas autistas em espaços de decisão constitucional; fortalecer a legitimidade da participação das organizações representativas como amicus curiae; e demonstrar que pessoas autistas não são apenas destinatárias das decisões judiciais, mas também protagonistas na defesa de seus próprios direitos. Só nós sabemos o quanto foi difícil para o dr Vilar ter essa oportunidade”.

O significado para o movimento da pessoa com deficiência

A fala de Luiz Vilar ultrapassou os limites do processo judicial. Ela reafirmou um princípio consolidado pela Convenção da ONU: as pessoas com deficiência devem participar ativamente da construção das políticas públicas e das decisões que afetam suas vidas.

Ao transformar sua experiência pessoal em argumento constitucional, o advogado deu visibilidade às barreiras enfrentadas por milhões de brasileiros e lembrou ao STF que a discussão envolve não apenas benefícios tributários, mas a garantia de direitos fundamentais.

“A sustentação de Vilar tende a permanecer como um dos momentos mais emblemáticos do julgamento das ADIs 7779 e 7790, tanto pelo conteúdo jurídico quanto pelo seu significado histórico para a inclusão e a representatividade das pessoas autistas no sistema de Justiça brasileiro”, afirmou o presidente da ANAPcD.