Exclusivo Diário PcD: queda nas perícias para isenção do IPVA acende alerta sobre desistência de pessoas com deficiência em São Paulo

Dados exclusivos obtidos pelo Diário PcD revelam uma mudança significativa na procura pela isenção do IPVA por pessoas com deficiência no estado de São Paulo.

Após um crescimento expressivo em 2024, o número de perícias médicas realizadas por peritos credenciados pelo IMESC – Instituto de Medicina Social e de Criminologia, para a obtenção do benefício voltou a cair em 2025 e apresenta uma redução ainda mais acentuada em 2026.

Os números mostram que o IMESC realizou mais de 69 mil perícias em 2023, chegando a quase 89 mil em 2024.

Em seguida, houve queda para em torno de 75 mil em 2025. Em 2026, até o momento, foram registradas um pouco mais de 32 mil perícias. Permanecendo nesta média, o número de perícias não devem ultrapassar 54 mil.

Embora o total de 2026 ainda seja parcial, a retração observada desde 2025 chama a atenção da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência – que acompanha os direitos das pessoas com deficiência e reacende o debate sobre as regras impostas pelo Governo do Estado para a concessão da isenção do IPVA.

Regras mais rígidas e aumento da burocracia

Nos últimos anos, o processo para obtenção da isenção passou a exigir perícias específicas, classificação do grau de deficiência e uma série de procedimentos administrativos que, segundo a entidade, tornaram o acesso ao benefício mais complexo.

“Implantaram um Modelo de Avaliação Biopsicossocial que veio para restringir o acesso ao benefício. Para muitas famílias, o custo financeiro, o deslocamento para realização da perícia, a necessidade de reunir documentação e a insegurança quanto ao resultado acabam funcionando como fatores de desestímulo. Além disso – e o mais grave, são casos de pessoas com avaliações indevidades e questionáveis.”, afirma Abrão Dib, presidente da Associação.

Embora os dados do IMESC não indiquem diretamente os motivos da redução nas perícias, o cenário coincide com um período de maior rigor na análise dos pedidos e de frequentes reclamações de pessoas com deficiência sobre dificuldades para manter ou conquistar o benefício. “O Estado dificulta – inclusive, a forma de recorrer da decisão de negativas nas perícias”.

Perfil das perícias

Os dados também mostram como as avaliações foram classificadas ao longo dos últimos anos.

Em 2023, foram registrados:

• 20.361 laudos classificados como grau leve;
• 38.470 como grau moderado;
• 10.943 como grau grave.

Em 2024:

• 12.892 classificados como grau leve;
• 60.041 como grau moderado;
• 12.572 como grau grave.

Em 2025:

• 15.540 classificados como grau leve;
• 49.939 como grau moderado;
• 8.338 como grau grave.

Já em 2026, até o momento:

• 3.267 laudos classificados como grau leve;
• 24.719 como grau moderado;
• 4.099 como grau grave.

Em todos os períodos analisados, as perícias classificadas como deficiência moderada representam a maior parcela dos atendimentos realizados pelo instituto.

O que explicaria a redução?

De acordo com a ANAPcD, “o Governo do Estado precisa esclarecer se a diminuição das perícias decorre de uma redução natural da demanda ou se está relacionada ao endurecimento das regras para obtenção da isenção. A resposta é importante porque a isenção do IPVA representa, para muitas pessoas com deficiência, uma política pública voltada à garantia da mobilidade, da autonomia e do acesso ao trabalho, à saúde e à educação. Caso a redução seja consequência da desistência de requerentes diante das exigências atuais, o impacto social pode ser maior do que indicam os números”.

Transparência e revisão das regras

O Diário PcD entende que os dados revelam a necessidade de maior transparência por parte do Governo do Estado de São Paulo sobre os resultados da política pública.

Além de divulgar o número de perícias, é fundamental que sejam apresentados indicadores como:

• quantos pedidos foram deferidos e indeferidos;
• quais são os principais motivos das negativas;
• quanto tempo leva a análise dos processos;
• quantas pessoas deixaram de solicitar o benefício após as mudanças nas regras;
• qual o impacto dessas alterações sobre a população com deficiência.

A Secretaria de Estado da Fazenda e Assessoria de Comunicação do Governo de São Paulo não respondem aos questionamentos encaminhados pelo Diário PcD.

Para Abrão Dib, “sem essas informações, torna-se difícil avaliar se o sistema está garantindo o direito de quem realmente necessita ou se as exigências administrativas estão afastando potenciais beneficiários”.

NOTA DO DIÁRIO PcD

A discussão sobre a isenção do IPVA não se resume a estatísticas.

Ela envolve o direito à mobilidade, à inclusão e à igualdade de oportunidades para milhares de paulistas com deficiência.

Quando o acesso a um benefício passa a ser percebido como excessivamente burocrático ou incerto, cresce o risco de que cidadãos desistam antes mesmo de concluir o processo.

Por isso, os números do IMESC devem servir como ponto de partida para uma reflexão mais ampla: o sistema atual está facilitando o acesso a um direito ou tornando esse direito cada vez mais difícil de exercer?

Essa é uma resposta que o Governo do Estado de São Paulo deve à população com deficiência.

A grande preocupação é que o modelo paulista tenha reflexo em todo o Brasil, para impedir que os impostos como IPI (IBS) e ICMS (IBS) também sejam concedidos, mas regras excluam o segmento.