TAC- Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em novembro de 2025 com Furlan, que afirmou ““um aluno com problema de autismo significa 20 alunos normais”.

O Ministério Público de São Paulo firmou em novembro de 2025 um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta com Celso Furlan, ex-secretário de Educação de Barueri, após a repercussão de declarações consideradas preconceituosas e capacitistas contra alunos com deficiência da rede municipal de ensino.

O caso ganhou repercussão nacional em maio de 2025, quando veio a público um áudio gravado durante uma reunião interna da Secretaria de Educação. Na gravação, Furlan afirma que alguns estudantes com deficiência “não têm condição de aprender nada” e faz comentários ofensivos sobre crianças com deficiência física e transtorno do espectro autista (TEA). Em outro trecho, o então secretário sugere que mães matriculam os filhos na escola para “ficar livres” deles por algumas horas.

As declarações provocaram indignação entre famílias, movimentos de defesa da inclusão e parlamentares. Após a repercussão negativa, a Prefeitura de Barueri anunciou a exoneração de Celso Furlan do cargo de secretário de Educação. Em nota, a administração municipal afirmou manter uma política “séria, ética e inclusiva” voltada às pessoas com deficiência.

De acordo com informações divulgadas posteriormente, o Ministério Público paulista fechou um TAC com o ex-secretário para evitar a abertura de um inquérito civil. Pelo acordo, Furlan se comprometeu a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo e realizar um pedido público de desculpas em suas redes sociais. O MP entendeu que a medida possui caráter pedagógico e reparatório.

Em sua defesa, Celso Furlan afirmou que o conteúdo divulgado foi retirado de contexto e alegou que a reunião discutia melhorias no atendimento de alunos com deficiência na rede municipal. Ele também declarou não ter tido intenção de ofender ou constranger famílias e estudantes.

O episódio reacendeu o debate sobre capacitismo institucional e inclusão escolar no Brasil. Entidades ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência destacaram que o acesso à educação inclusiva é garantido pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e que declarações discriminatórias vindas de agentes públicos reforçam barreiras históricas enfrentadas por estudantes PcD.

NOVO CASO

Nos últimos dias o Brasil acompanhou os fatos que aconteceram em São Caetano do Sul, cidade também na Grande São Paulo e foram encaminhados para avaliação do Ministério Público pela Deputada Estadual Andréa Werner e pela vereadora Bruna Bionde.

O resumo das falas de Mauro Checkin, então secretário de Esporte de São Caetano do Sul, é que ele tratou a inclusão de pessoas com deficiência e autistas no esporte como um “problema” e afirmou que não conseguia trabalhar com esse público. As declarações foram feitas durante uma audiência pública na Câmara Municipal, em abril de 2026.

Entre os trechos que mais repercutiram, ele disse:

• que havia “um problema muito grande com autista e qualquer deficiente”;
• que não conseguiria obrigar profissionais a trabalhar com pessoas com deficiência;
• e que, se fosse obrigado a atuar diretamente com esse público, “estaria fora da prefeitura”.

As falas foram consideradas capacitistas por parlamentares, entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, pelo Ministério do Esporte e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro, que divulgaram notas de repúdio. O CPB afirmou que a declaração era “discriminatória e inadmissível” e demonstrava desconhecimento sobre o papel do esporte inclusivo.

Após a repercussão negativa, Mauro Checkin pediu exoneração do cargo e divulgou um pedido público de desculpas, reconhecendo “erro de abordagem” sobre o tema da inclusão.