As duas primeiras ADIs, que afetam benefícios para pessoas com deficiência, tiveram sustentações orais nesta tarde

O plenário do STF – Supremo Tribunal Federal manteve para a pauta da tarde desta quinta-feira, 25, as sustentações orais das ADIs 7779 e 7790, apresentadas pelo Instituto Oceano Azul e ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, respectivamente.

Desde o início de 2025 as entidades buscam convencer o judiciário sobre a discriminação criada na Reforma Tributária ao excluir benefícios para Autistas de nível de suporte 1 e grau leve de deficiência.

Por tratarem de temas parecidos, as Ações tramitam em conjunto. Por duas vezes o órgão suspendeu a sustentação oral, mas manteve o assunto como primeiro item da pauta desta tarde.

Na abertura da sessão plenária, Luiz Fachin – Presidente do STF fez a leitura de uma nota sobre 18 de junho, Dia Nacional do Orgulho Autista, data, inclusive, que estavam pautadas as Ações. Por decisão de Fachin, as ADIs foram retiradas de pautas, mas mantida para está quinta-feira.

De acordo com as entidades, o que está em jogo não é uma questão tributária, mas de Direitos Humanos e pela garantia de benefícios para todas as pessoas com deficiência, sem discriminação.

O advogado Pedro Barretto foi o responsável em representar – pró bono, o Instituto Oceano Azul e ANAPcD.

Houveram 4 sustentações nesta tarde.

Além de Barretto, o advogado Autista Luiz Vilar de Araújo Neto, representou o MOAB – Movimento do Orgulho Autista Brasileiro.

Antônio Marinho da Rocha Neto , Advogado Geral da União pediu a inconstitucionalidade das Ações e solicitou o indeferimento dos pedidos.

Por outro lado, Gustavo Zoetéa da Silva, Defensor Público União, apresentou vários argumentos e pediu a pela procedência dos pedidos.

Após as quatro sustentações, Fachin anunciou que o voto do Relator Ministro Alexandre de Moraes e a manifestação dos demais Ministros deverão ocorrer em outra sessão plenária.

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