Operação surpresa mobiliza 429 servidores e fiscaliza 400 prédios com atendimento ao público; em março, ANAPcD havia pedido ao Tribunal que verificasse acessibilidade e inclusão em suas fiscalizações

Nesta quinta-feira, 17, o TCESP – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realiza uma fiscalização inédita e surpresa voltada à acessibilidade de prédios que prestam atendimento ao público.

OPERAÇÃO TEM IMAGENS AO VIVO – https://dti2-app.tce.sp.gov.br/api-fo-sp/mapa

A operação ocorre simultaneamente em 267 municípios paulistas, envolvendo 429 servidores do Tribunal e aproximadamente 400 espaços fiscalizados. A ação ocorre durante todo o dia e busca identificar barreiras que possam dificultar o acesso da população aos serviços públicos, especialmente pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida.

A iniciativa ganha relevância adicional porque, meses antes, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência havia encaminhado ao próprio TCESP uma solicitação para que a acessibilidade passasse a integrar as fiscalizações surpresa realizadas pelo Tribunal.

O documento foi encaminhado a então presidente do TCESP, conselheira Cristiana de Castro Moraes.

ANAPcD pediu que acessibilidade entrasse no radar da fiscalização

No Ofício Especial nº 105/2025, a ANAPcD sugeriu que, nas próximas fiscalizações surpresa realizadas pelo TCESP em escolas, fossem incluídas verificações sobre a disponibilidade de acessibilidade e inclusão para alunos com deficiência.

A entidade fundamentou o pedido na necessidade de que a fiscalização de unidades escolares não se limite aos aspectos administrativos e financeiros.

Segundo o documento, as instituições de ensino também deveriam ser avaliadas quanto às condições efetivas de inclusão e acessibilidade oferecidas aos estudantes com deficiência, tendo como referência, entre outras normas, a Lei Brasileira de Inclusão — Lei nº 13.146/2015.

A ANAPcD apresentou ao Tribunal uma lista objetiva de critérios que poderiam ser incorporados às fiscalizações.

Entre eles:

• acessibilidade arquitetônica e comunicacional;
• disponibilidade de tecnologia assistiva;
• oferta de Atendimento Educacional Especializado (AEE);
• capacitação dos profissionais para educação inclusiva;
• adequação de materiais pedagógicos;
• existência de políticas institucionais de inclusão.

A entidade também se colocou à disposição para colaborar tecnicamente com informações, estudos e contribuições para a construção desses critérios.

O TCESP respondeu

A solicitação da ANAPcD recebeu resposta formal da Presidência do TCESP, que informou que o pedido havia sido encaminhado à Secretaria-Diretoria Geral (SDG). O documento é assinado digitalmente pela conselheira Cristiana de Castro Moraes. A resposta oficial demonstra, portanto, que a demanda da sociedade civil organizada foi formalmente recebida e encaminhada dentro da estrutura do Tribunal.

400 espaços serão fiscalizados

Na operação desta quinta-feira, os auditores verificam as condições de acessibilidade dos prédios e procuram identificar barreiras que possam comprometer o acesso, a circulação e a utilização dos espaços.

Entre os itens observados estão: acessos, rampas, corrimãos, portas, corredores, sanitários, vagas reservadas e sinalização.

O Tribunal também pretende identificar situações que possam gerar desigualdade ou impedir o pleno acesso aos serviços públicos e contribuir para que sejam adotadas medidas corretivas pelos órgãos fiscalizados.