Objetivo é convencer Deputados Federais manter avanços obtidos no Senado Federal para garantir direito à isenção nas aquisições de veículos por pessoas com deficiência. Reforma Tributária acabou com o benefício. Uma nova proposta pode devolver os direitos.
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência lança, na noite desta segunda-feira, 27, uma nova campanha nacional para sensibilizar os Deputados Federais a manterem os avanços conquistados no Senado Federal durante a tramitação do PLP 108/2024, que regulamenta a Reforma Tributária.
O principal foco da mobilização é evitar alterações nos artigos 149 e 152, que garantem a isenção tributária na aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Essa conquista, aprovada com amplo apoio no Senado, representa não apenas um benefício fiscal, mas o reconhecimento do direito de ir e vir de milhões de brasileiros que dependem de adaptações e transporte acessível para exercer sua autonomia.
“Não estamos pedindo privilégios. Estamos defendendo a manutenção de um direito essencial à mobilidade, à independência e à dignidade das pessoas com deficiência”, afirma a diretoria da ANAPcD.
A entidade alerta que qualquer mudança no texto original aprovado pelos senadores representaria um retrocesso histórico, impactando diretamente famílias que, muitas vezes, só conseguem manter uma rotina de trabalho, tratamento médico e educação graças ao acesso a veículos adaptados.
Com o slogan “Pelo Direito de Ir e Vir — Mantenham os Artigos 149 e 152!”, a ANAPcD convoca a sociedade, as organizações do movimento inclusivo e os próprios parlamentares que defendem a causa da pessoa com deficiência a unirem forças nesta reta final de votação na Câmara dos Deputados.
A Mesa Diretora ainda não divulgou a pauta desta semana.
A ANAPcD relacionou 40 (quarenta) parlamentares federais que seriam essenciais no atual momento da tramitação do PLP 108/2024 na Câmara dos Deputados. Relação completa no final da matéria.
A campanha será amplamente divulgada nas redes sociais do Diário PcD e contará com materiais de apoio, vídeos e mensagens direcionadas aos parlamentares de todos os estados.
“É o momento de cada pessoa com deficiência procurar o deputado federal em quem votou e pedir apoio. Essa é uma luta de todos nós”, conclui a nota da ANAPcD.
SUGESTÃO DE TEXTO PARA ENCAMINHAR POR EMAIL PARA OS DEPUTADOS FEDERAIS
Prezado(a) Deputado(a)
Atendendo a campanha da ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência venho, por meio desta, solicitar o apoio de Vossa Excelência para que não sejam alterados os artigos 149 e 152 do PLP 108/2024, que tratam da manutenção das isenções tributárias na aquisição de veículos por pessoas com deficiência.
Esses dispositivos foram cuidadosamente construídos e aprovados pelo Senado Federal com o objetivo de preservar o direito fundamental de ir e vir das pessoas com deficiência — um direito que não é privilégio, mas condição básica de inclusão, mobilidade e dignidade.
A retirada ou modificação desses artigos representaria um retrocesso social e humano, atingindo diretamente milhões de brasileiros e suas famílias que dependem de veículos adaptados para trabalhar, estudar, realizar tratamentos médicos e exercer plenamente sua cidadania.
A ANAPcD reforça que a Reforma Tributária deve promover justiça social, não suprimir direitos historicamente conquistados por uma parcela da população que ainda enfrenta inúmeras barreiras diárias.
Manter os artigos 149 e 152 é garantir o respeito, a autonomia e a mobilidade das pessoas com deficiência.
Contamos com o compromisso e a sensibilidade de Vossa Excelência para defender essa causa que é de todos nós
SUGESTÃO DE TEXTO PARA PUBLICAÇÃO NO INSTAGRAM
🟩🟦 NÃO AO RETROCESSO!
As pessoas com deficiência precisam do seu apoio!
O PLP 108/2024 está em debate na Câmara dos Deputados, e não podemos permitir mudanças nos artigos 149 e 152 – alterados pelo Senado Federal, que garantem o direito de ir e vir por meio da isenção na compra de veículos.
⚠️ Mexer nesses artigos é retirar autonomia e mobilidade de milhões de brasileiros com deficiência.
📣 Deputados, mantenham o que foi aprovado pelo Senado Federal!
É justiça social, é direito, é inclusão!
ETAPA DE CAMPANHA DE CONVENCIMENTO DE PARLAMENTARES FEDERAIS DE TODO O BRASIL PELA MANUTENÇÃO DAS ISENÇÕES NAS AQUISIÇÕES DE VEÍCULOS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
RELAÇÃO ELABORADORA PELA ANAPcD, DE ACORDO COM O ENVOLVIMENTO RECENTE DOS PARLAMENTARES COM AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – E IMPORTANTES PARA GARANTIR OS AVANÇOS CONQUSITADOS NO SENADO FEDERAL DIANTE DO PLP 108/2024.
