O Deputado Federal João Daniel acaba de informar que após diálogo com a ANAPcD, decidiu solicitar o arquivamento do PL 6238/2025
A proposta de que pessoas com o TEA – Transtorno do Espectro Autista passassem a ser consideradas ‘neurodivergentes’ será arquivada. O assunto fazia parte do Projeto de Lei 6238 de 2025 que ‘reconhece a neurodiversidade como expressão legítima da diversidade humana e estabelece diretrizes para a proteção da pessoa neurodivergente, vedando práticas terapêuticas coercitivas, normatizadoras, punitivas ou sem respaldo científico’.
O projeto tramitava na Câmara dos Deputados e seria analisado pela Comissão de Educação.
O tema repercutiu nas mídias sociais nas últimas horas e diversas manifestações foram divulgadas, mostrando o descontentamento da sociedade com a proposta.
De acordo com as atuais legislações, pessoas com deficiência podem receber alguns benefícios, mas, se os autistas passassem a ser considerados ‘neurodivergentes’, possíveis interpretações poderiam retirar esses direitos.
Na manhã desta segunda-feira, 18, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência se manifestou oficialmente solicitando ao parlamentar o arquivamento do projeto.
Em documento encaminhado ao Deputado João Daniel, a entidade afirma que “o texto do PL 6238/2025 apresenta apreensão em famílias, entidades representativas, especialistas e movimentos sociais ligados à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, especialmente por abrir margem para interpretações acerca da permanência e do reconhecimento dos direitos das pessoas autistas no ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, causou estranheza para a ANAPcD o fato de a proposta não apresentar estudos científicos amplamente reconhecidos, dados técnicos consistentes ou embasamento multidisciplinar que justifiquem alterações de tamanha relevância e impacto social. Temas que envolvem direitos das pessoas com deficiência exigem amplo debate público, participação social efetiva e fundamentação técnico-científica sólida”.
A entidade também solicitou a intermediação da Presidência da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. De acordo com Abrão Dib, presidente da Associação, solicitou ao Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, “providências necessárias para intervir e requerer, com urgência, o arquivamento do Projeto de Lei nº 6.238/2025, evitando retrocessos e inseguranças que possam atingir milhões de brasileiros com TEA e suas famílias”. O órgão informou que de acordo com o art. 104, caput, e parágrafo 1º do Regimento Interno da Casa, apenas o Autor ou a maioria dos autores poderiam requerer a retirada de tramitação de uma proposição.
Nas primeiras horas desta segunda-feira, 18, a ANAPcD também procurou o parlamentar autor do projeto. Em documento encaminhado a ele, com a apresentação de argumentos, solicitou “a adoção de providências necessárias para – com urgência, fosse feito o arquivamento do Projeto de Lei nº 6.238/2025, evitando retrocessos e inseguranças que possam atingir milhões de brasileiros com TEA e suas famílias”.
PEDIDO DE ARQUIVAMENTO
No início desta tarde, a ANAPcD foi comunicada da decisão do parlamentar. “Agradecemos o contato e a preocupação manifestada em relação ao PL nº 6.238/2025. Entendemos que esta é a forma adequada, ética e construtiva de contribuir com a causa autista: buscar diálogo com o mandato parlamentar, apresentar argumentos, debater no campo das ideias e justificar, de maneira responsável, as preocupações existentes”.
Para o parlamentar, “infelizmente, alguns setores optaram por iniciar o debate por meio de ataques, desinformações, juízos de valor e fake news, desconsiderando outras iniciativas e atuações já realizadas em defesa da causa. Por isso, registramos nosso agradecimento pela educação, seriedade e preocupação demonstradas no e-mail encaminhado”.
Na resposta encaminhada para a ANAPcD, o parlamentar ainda informa que “por fim, que foi apresentado o requerimento nº 2890/2026 para a retirada de tramitação do PL nº 6.238/2025.
RESULTADO DO DIÁLOGO
“Precisamos entender que as pessoas podem estar em lados diferentes, mas o diálogo é o melhor caminho. Entendemos que na discussão existem argumentos que justifiquem uma decisão, mas podemos apresentar o outro lado da história, que muitas vezes poucos conhecem, principalmente quando envolve os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Abrão Dib.
“Neste caso o Deputado Federal João Daniel demonstrou maturidade e entendeu nossos argumentos, solicitando o imediato arquivamento do PL. Estaremos à disposição dele – e de qualquer outra autoridade que tenha interesse em abordar assuntos que envolvem o nosso segmento.
Para a Deputada Estadual Andréa Werner, presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, “a retirada do projeto de lei mostra a força da mobilização de quem não aceita e não vai aceitar o retrocesso nos direitos das famílias de autistas. A luta pela inclusão é uma luta de avanço, de conquistas que precisam olhar para a frente rumo ao tanto que ainda precisa ser conquistado, o que não é pouco, e quando movimentos ou parlamentares se prestam a atacar direitos arduamente obtidos, isso nos deixa ainda mais alertas sobre a usurpação da causa por aqueles que nunca se preocuparam de fato com ela”.
