Entidade confirmou no início da noite desta quarta-feira, 12, que acionou a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão para apurar os comentários. Instituto Oceano Azul já encaminhou Representação ao Ministério Público do Rio de Janeiro solicitando apurações.
A ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência informou no início da noite desta quarta-feira, 12, que encaminhou à PFDC – Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão um pedido de apuração sobre comentários feitos no programa Pânico, da Jovem Pan, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada aos direitos das pessoas com deficiência e autistas, que foram questionadas pelo Instituto Oceano Azul (ADI 7779) e ANAPcD (ADI 7790).
A manifestação da entidade ocorre após comentários realizados durante o programa em relação à decisão do STF que determinou o cumprimento de direitos previstos na Constituição Federal, reforçando a necessidade de que não haja discriminação contra pessoas com deficiência e pessoas autistas, que foram prejudicadas como, por exemplo, com a Reforma Tributária.
Segundo a ANAPcD, “o objetivo do pedido encaminhado à PFDC é solicitar a apuração dos fatos e verificar se as declarações veiculadas no programa podem ter ultrapassado os limites da liberdade de expressão e atingido direitos assegurados às pessoas com deficiência”.
A iniciativa da entidade ocorre na sequência de outra representação apresentada nesta terça-feira. O Instituto Oceano Azul comunicou que encaminhou ao MPRJ – Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro uma representação relacionada aos comentários feitos no programa.
Agora, a ANAPcD leva a questão à esfera federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal voltado à defesa dos direitos constitucionais e à proteção de grupos e segmentos em situação de vulnerabilidade.
A entidade destaca que a discussão envolve não apenas a liberdade de manifestação, mas também a responsabilidade na abordagem de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, especialmente aqueles relacionados à igualdade e à proteção das pessoas com deficiência.
A representação apresentada pela ANAPcD deverá ser analisada pelo Ministério Público Federal, que poderá avaliar os fatos e adotar as providências que considerar cabíveis.
O caso amplia a repercussão das declarações feitas no Pânico e coloca em debate os limites entre liberdade de expressão, responsabilidade na comunicação e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência e autistas.
