O Conselho Estadual para Direitos da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo – CEAPcD SP comunica a realização do “Curso de Capacitação para Conselheiros dos Conselhos Municipais do Direito da Pessoa com Deficiência do Estado de São Paulo” na data de 15 de junho de 2023 que será realizado das 9:00h ás 13:00h no Memorial da América Latina, cito á Av. Mário de Andrade, 564 – Barra Funda.
O objetivo desta capacitação é uma maior aproximação do CEAPCD aos Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo, trazendo um maior empoderamento dos conselhos já existentes, e incentivando os municípios que ainda não possuem Conselho da Pessoa com Deficiência criados ou em plena atividade a implementar essa importante representatividade, uma vez que a política da Pessoa com Deficiência precisa chegar a todos os municípios, e as prefeituras precisam ter esse braço de apoio que são os Conselhos de Direito, para ajudá-los no que seja concernente as pautas de inclusão da Pessoa com Deficiência. Afinal, a construção de um município verdadeiramente inclusivo só será realidade quando o poder público estiver de mãos dadas com os movimentos sociais das Pessoas com deficiência.
Critérios para participação da capacitação:
1 – Os municípios que possuem o Conselho de Direitos para Pessoa com Deficiência já constituído terão direito a duas inscrições, de forma paritária, sendo uma para o presidente/conselheiro da sociedade civil, do conselho e a outra para um representante da secretaria/departamento municipal ao qual o conselho esteja administrativamente vinculado.
2- Para os municípios que não possuem o Conselho da Pessoa com Deficiência constituído, poderão se inscrever pessoas com deficiência e sem deficiência, como representantes da sociedade civil, desde que possuam ações sociais ligadas à pessoa com deficiência no município. Poderão também se inscrever representantes da Secretaria/Departamento Municipal que possuam ações ligadas à direitos e inclusão da Pessoa com Deficiência no Município. Nesse perfil serão ofertadas duas vagas, sendo uma vaga para representante da sociedade civil e uma para representante da Secretaria/Departamento Municipal a qual o conselho estará administrativamente vinculado, na ausência deste as duas vagas serão destinadas à representantes da Sociedade Civil. Caso haja número de inscritos maior que o número de vagas destinadas, a seleção respeitará os critérios de prioridade abaixo citado:
1º – Pessoa com Deficiência que seja representante da Sociedade Civil
2º – Pessoa sem Deficiência que seja representante da Sociedade Civil
3º – As vagas remanescentes serão distribuídas para os demais inscritos, com prioridade para as pessoas com deficiência.
Observação: As despesas decorrente de viagem, estadia e alimentação correrão por conta de cada município.
Acesse mais informações para preenchimento de inscrição e detalhes em https://forms.gle/SYzVYf1jG6quygSV9
