ANAPcD encaminhou solicitação oficial para participação em Audiência Pública.
Na quarta-feira, 22, a ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência encaminhou ofício ao Deputado Federal Rodrigo Rollemberg, presidente da Comissão PcD na Câmara dos Deputados, solicitando a participação na Audiência Pública, que será realizada às 13h do dia 28 de abril que vai discutir a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos.
De acordo com Abrão Dib, presidente da Associação “nossa entidade participa de debates e discussões sobre o tema há muito tempo, em todas as esferas brasileiras. Nosso objetivo é apresentar informações que podem enriquecer o debate sobre a exclusão de candidatos PcD em concurso público”.
Para o parlamentar, o objetivo da Audiência “é avaliar os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência. Os convidados também devem discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional”.
O debate deve abordar a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Estão convidados para a Audiência Pública Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); RAUL DE PAIVA, Coordenador-Geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (MDHC); CAROLINA SEIXAS BACELLAR, do Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, representando o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE); Representante da banca organizadora IDECAN; LAILAH VILELA, Médica, Auditora Fiscal do Trabalho e especialista em Avaliação Biopsicossocial das Deficiências; e MARCOS CASAGRANDE, representante dos candidatos com deficiência (PcD) eliminados.
A sociedade pode participar de forma interativa, encaminhando perguntas e comentários sobre o tema para o link: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/81675
A ANAPcD já encaminhou o seu comentário e vem recebendo o apoio maciço da sociedade
Fonte: Agência Câmara de Notícias
