OPINIÃO
- Por Igor Lima
Para muitas famílias, sair de casa com uma criança com Transtorno do Espectro Autista já exige preparo. É preciso pensar no ambiente, nos estímulos, no tempo de permanência, nas possíveis reações. Não é apenas um passeio simples. É planejamento, cuidado e, muitas vezes, tensão.
Agora imagine transformar esse momento em uma abordagem policial.
Imagine ver seu filho, que já enfrenta desafios diários para se comunicar e interagir, sendo tratado como suspeito diante de outras pessoas.
Isso não é apenas um erro.
É uma violência silenciosa.
Foi exatamente isso que aconteceu no caso recente julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que condenou uma papelaria por acusar indevidamente uma criança com autismo de furto. A situação evoluiu ao ponto de mãe e filho serem levados a uma delegacia, sem que houvesse qualquer prova concreta.
A Justiça reconheceu o dano. Mas a pergunta que permanece é mais profunda.
Por que isso ainda acontece?
Não foi só um equívoco: foi um reflexo social
É confortável tratar o caso como um erro isolado. Mas essa leitura é insuficiente.
O que houve ali foi um reflexo direto de como a sociedade ainda reage à diferença. Um comportamento que foge do padrão, um gesto fora do esperado, uma reação não compreendida. Tudo isso, muitas vezes, é interpretado não como expressão legítima da diversidade, mas como suspeita.
E é nesse ponto que o problema deixa de ser individual e passa a ser estrutural.
O direito existe. O problema é quando ele não chega a tempo
O direito brasileiro é claro e robusto.
A Constituição Federal assegura a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e garante a inviolabilidade da honra e da imagem. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência estabelece que nenhuma pessoa com deficiência pode sofrer qualquer forma de discriminação. O Código de Defesa do Consumidor impõe ao fornecedor o dever de prestar serviços adequados, seguros e respeitosos.
No papel, a proteção é completa.
Na prática, ela ainda falha.
Porque o direito, muitas vezes, chega depois do dano. Depois do constrangimento. Depois da exposição. Depois da dor.
Quando o preconceito não diz seu nome: o capacitismo no cotidiano
Nem sempre o preconceito é explícito. Ele nem sempre vem em forma de ofensa direta.
Às vezes, ele aparece disfarçado de desconfiança.
É o olhar atravessado. É a abordagem seletiva. É a decisão precipitada baseada em comportamento “diferente”.
Isso tem nome. Chama-se capacitismo.
É a lógica que transforma a pessoa com deficiência em alguém constantemente fora do lugar. Alguém que precisa ser observado, corrigido ou, como no caso, suspeitado.
E o mais preocupante é que, muitas vezes, isso acontece sem consciência de quem pratica.
A responsabilidade não é só jurídica. É ética
Do ponto de vista jurídico, a responsabilidade do estabelecimento não deixa margem para dúvida.
Nas relações de consumo, o fornecedor responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. Isso significa que não é necessário provar culpa. Basta a existência da conduta, do dano e do nexo causal.
No caso, a abordagem sem prova, a exposição e o constrangimento caracterizam falha clara na prestação do serviço.
Mas limitar a análise a esse aspecto seria insuficiente.
Empresas não lidam apenas com produtos. Lidam com pessoas.
E isso exige preparo, responsabilidade e, acima de tudo, humanidade.
Porque quando uma criança é levada a uma delegacia sem prova, não é apenas o direito que falhou.
Foi o mínimo.
Por que essa decisão importa (e muito)
A decisão judicial vai muito além da condenação de um estabelecimento específico.
Ela reafirma, de forma concreta, que práticas discriminatórias, ainda que disfarçadas de cautela comercial, não serão toleradas pelo ordenamento jurídico. O Judiciário deixa claro que a simples suspeita, desacompanhada de prova, não legitima abordagens que exponham e constranjam consumidores, especialmente quando se trata de pessoas com deficiência.
Além disso, a decisão cumpre uma função pedagógica essencial. Ao responsabilizar o estabelecimento, o Tribunal envia uma mensagem direta ao mercado: prevenção de perdas não pode se sobrepor à dignidade humana. Empresas precisam rever práticas, treinar equipes e estabelecer critérios objetivos de atuação.
Há também um efeito simbólico profundo. Para famílias de pessoas com deficiência, decisões como essa representam reconhecimento. Representam a validação de experiências que, muitas vezes, são minimizadas ou tratadas como exagero.
Por fim, a decisão contribui para a consolidação de um entendimento jurídico mais sensível e inclusivo, reforçando a aplicação da Constituição, da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Código de Defesa do Consumidor sob a perspectiva da igualdade material.
Não se trata apenas de reparar o passado.
Trata-se de impedir que o mesmo erro continue acontecendo.
A dor que não aparece na sentença
O dano moral, nesse contexto, é evidente.
Trata-se de violação direta à dignidade, à honra e à integridade psíquica da vítima. A doutrina da responsabilidade civil reconhece que, em situações como essa, o sofrimento é presumido.
Mas nenhuma indenização traduz completamente o que aconteceu.
Para a criança, pode ser medo, confusão, insegurança.
Para a mãe, é revolta, impotência e, muitas vezes, culpa por não conseguir proteger o filho de um mundo que deveria acolhê-lo.
E para tantas outras famílias que leem essa história, fica um sentimento inevitável.
Isso poderia acontecer comigo.
Aliás, para muitos, já aconteceu.
O que esse caso exige de nós
Não basta reconhecer o erro depois que ele acontece.
É preciso evitar que ele aconteça.
Isso passa por medidas concretas:
- capacitação de equipes
- protocolos claros de abordagem
- inclusão real, e não apenas formal
- compreensão sobre o Transtorno do Espectro Autista e outras deficiências
Mas, acima de tudo, passa por uma mudança de olhar.
A diferença não pode ser tratada como suspeita.
Mais do que um caso, um alerta
Esse episódio não é apenas sobre uma papelaria.
É sobre todos os espaços públicos.
É sobre como pessoas com deficiência ainda são vistas.
É sobre o desconforto que a sociedade sente diante do que não compreende.
E é sobre o quanto ainda precisamos avançar.
O direito de existir sem ser confundido com um problema
O que está em jogo não é apenas o direito de não ser acusado injustamente.
É algo mais básico.
É o direito de estar em um espaço público sem ser observado como uma ameaça.
É o direito de ser diferente sem que isso gere desconfiança.
É o direito de existir sem que a diferença seja confundida com suspeita.
Enquanto isso não for natural, decisões judiciais continuarão sendo necessárias.
Mas o verdadeiro avanço será quando elas deixarem de ser.
Porque isso significará que, finalmente, aprendemos o essencial.
Respeitar não pode ser exceção.
Tem que ser regra.
- * Igor Lima é advogado (OAB/RJ), especialista em Direitos Humanos e sustentabilidade, e pessoa com deficiência. Coordenador da coletânea jurídica “Deficiência e os Desafios para uma Sociedade Inclusiva”, citada no STJ, TST, STF e presente em instituições como Harvard e Universidade de Coimbra. Autor de artigos publicados em espaços como ABDConst, Future Law e revistas jurídicas nacionais, atua como palestrante em instituições como UERJ, UFRJ, UFF, OAB/RJ e MPRJ. Dedica-se à pesquisa e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, com experiência em inclusão, políticas públicas e ESG.
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