Entidades afirmam que decisão da Suprema Corte poderá influenciar a proteção de direitos de milhões de brasileiros com deficiência e autismo. Início do julgamento está previsto para quinta-feira, 25
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7779 e 7790, que questionam dispositivos da Reforma Tributária relacionados aos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) constam como primeiro ítem da pauta para avaliação dos Ministros na próxima quinta-feira, 25.
A expectativa era de que as ações fossem analisadas nesta quinta-feira, mas o processo foi retirado da pauta, prolongando a espera de entidades representativas, especialistas e milhares de famílias que acompanham o caso em todo o país.
A ADI 7779 é de autoria do Instituto Oceano Azul e a ADI 7790 foi ajuizada pela ANAPcD – Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência. A sustenção oral no plenário do STF será feita pelo advogado Pedro Barretto, que atua de forma pró-bono na defesa de parte dos direitos do segmento aos benefícios que foram retirados após a aprovação da Reforma Tributária.
NOVA CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO
📢 ATENÇÃO, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FAMÍLIAS E DEFENSORES DA INCLUSÃO!
⚖️ No próximo dia 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar as ADIs 7779 e 7790, ações que discutem direitos das pessoas com deficiência e das pessoas autistas impactados pela Reforma Tributária.
Este não é apenas um julgamento jurídico.
É um momento importante para a defesa da acessibilidade, da inclusão, da autonomia e da proteção de direitos conquistados ao longo de décadas de luta.
Por isso, convocamos todas as pessoas com deficiência, familiares, entidades, profissionais, apoiadores e cidadãos comprometidos com a inclusão para acompanharem esse julgamento e ajudarem a dar visibilidade a essa causa.
📢 É por todos. Não ao Retrocesso
📢 Sua participação faz a diferença.
📢 Direitos conquistados não podem retroceder.
Não é por uma pessoa. Não é por uma família. É por milhões de brasileiros que dependem do respeito aos seus direitos e à sua dignidade.
