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Para a Advocacia-Geral da União, norma é constitucional e garante acesso a tratamentos respaldados pela ciência, mesmo fora do
ANAPcD vai ao STF contra Reforma Tributária para garantir direitos das pessoas com deficiência
Federação Brasileira das Associações de Doenças Raras divulga Carta aberta à sociedade e lança campanha pelas redes sociais. O Diário
O dia 13 de dezembro, é o Dia Nacional das Pessoas com Deficiência Visual. A data foi criada em
O caso de Sônia Maria de Jesus tem repercussão mundial. No Brasil, até mesmo o Presidente da República já
OPINIÃO No XII Congresso de Direito Constitucional da FADISA (Faculdade de Direito de Santo André) realizado em 18 de
Por decisão do ministro Gilmar Mendes, audiências de conciliação ficam suspensas por 45 dias ou até registro do fármaco
Entidade afirma que decisão do STF – Supremo Tribunal Federal terá um impacto profundo sobre a vida de mais
Fim da Revisão da Vida Toda. Especialista explica os impactos práticos para quem está prestes a se aposentar Já
Para STF, inquérito contra humorista por “piada” sobre sexo com cadeirante deve ser arquivado
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